Mudanças constitucionais: Mecanismos formais e informais

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Mudanças constitucionais: Mecanismos formais e informais

A constituição reflete idéias e valores dominantes na época de sua construção, os chamados fatores reais de poder, como valores políticos, econômicos e sociais. Dessa forma, a construção da constituição é condicionada por eles. Da mesma forma, depois de editada, a constituição também passa a condicionar esses valores na sociedade. Como essa está em constante mudança esses valores também se modificam e, por conseqüência, a constituição acompanha tal mudança. Nesse processo de transformação da constituição, destacamos a reforma formal, no que diz respeito a sua forma, a letra de lei (exemplificado pelas emendas constitucionais); ou uma transformação informal, de significado, feita, em geral, pela Suprema Corte.

A interpretação judicial é uma maneira informal de modificação da constituição, pois transforma seu significado e o alcance da constituição, adaptando-a à sociedade. Com isso há uma tentativa de que a constituição seja normativa, segundo a classificação de Lowenstein. A transformação da interpretação judicial é influenciada por fatores internos e externos da constituição.

Os fatores externos que podem provocar a mudança constitucional são: a mutabilidade social, que gera necessidades não previstas pelo constituinte; a mudança na intenção dos intérpretes e aplicadores do direito, que são influenciados pelas transformações sociais,econômicas, políticas e históricas; e a evolução de valores políticos, econômicos, morais que baseiam a própria constituição.

Os fatores internos possibilitam a transformações das interpretações judiciais através da linguagem constitucional (por ser ambígua); do caráter sintético das Constituições; das lacunas e o omissões dos textos constitucionais.

Esses fatores internos e externos, segundo Anna Cândida, caracterizam a interpretação criativa e evolutiva. A primeira se dá quando a atividade jurisprudencial complementa ou altera as interpretações do texto constitucional prevista ou não pelo constituinte. A segunda adapta ou adéqua o conteúdo, alcance ou significado da disposição constitucional, exemplificada pela mudança do sentido da linguagem constitucional,novas situações, evolução dos valores positivados na constituição, mudança na intenção do interprete e resolução de obscuridades constitucionais.

Ainda sobre a interpretação evolutiva, Barroso a classifica como um processo de reforma do texto constitucional sem modificação de seu teor literal em razão de mudanças históricas ou fatores políticos e sociais que não estavam presentes na mente dos constituintes.

Essa interpretação evolutiva se dá mais concretamente sobre normas de conceitos elásticos ou indeterminados como autonomia, função social da propriedade, redução de desigualdade, dentre outras, porque essa indeterminação permite que possam assumir significados variados ao longo do tempo.

Na América Latina, a interpretação judicial evolutiva se dá de forma contida, por conta de fatores como da hipertrofia do executivo, quebra das garantias da magistratura, reformas constitucionais casuísticas, instabilidade constitucional. Assim na América Latina, muitas vezes a interpretação constitucional foi usada não de forma evolutiva, mas involutiva, no sentido de que muitas vezes foi usada para convalidar abusos e atos autoritários.

É importante lembrar, no entanto, que a interpretação judicial evolutiva possui limitações. A abertura da linguagem constitucional e a polissemia de seus termos não são absolutas de forma que a interpretação possa se dar de forma livre, além disso os princípios fundamentais do sistema são intangíveis, não poderão contravir os programas constitucionais já previstos na própria constituição.

Amanda Dudenhoeffer

Mauricio Lustosa

Milena

Paula Duarte

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