Atividade-Meio e Atvidade-Fim

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Esta idéia consiste em saber qual a caracterização da atividade do profissional liberal, tendo em vista que esta caracterização pode ser de meio ou de fim.
A atividade de um profissional liberal não pode ser assegurada o seu próprio fim, ou seja, o profissional liberal não pode dar a certeza de um acontecimento que pela sua própria natureza é incerto. Assim, por exemplo, o médico não pode dar certeza ao paciente de que a operação dele não terá risco nenhum e que certamente será com sucesso, pois existem fatos alheios a sua vontade que podem ocasionar algum problema; da mesma forma, o advogado não pode dar certeza de que uma ação judicial acarretará em êxito para a parte e etc.
Esta é uma característica nítida de que os profissionais liberais exercem atividade-meio, não em virtude de sua própria vontade, mas de fatos alheios a esta. Isso não impede de que ele trabalhe com probabilidades que possam indicar a tendência dos resultados esperados, como, por exemplo, o advogado falar da tendência jurisprudencial do caso, ou o médico falar porcentagens de casos de sucesso em determinada cirurgia.
Entretanto, nem todas as atividades prestadas pelos profissionais liberais serão de meio, isso porque existirão atividades prestadas por estes profissionais que serão caracterizadas como atividade-fim, uma vez que irão pressupor capacitação profissional do prestador , ou seja, não dependerão de nenhuma outra circunstância, a não ser da sua própria habilitação. Por exemplo, se um dentista diagnostica que um dente deve ser extraído após analisar uma radiografia e, posteriormente, esta radiografia é analisada por um outro dentista, o qual, por sua vez, verifica, através da análise da mesma radiografia, que não deveria ter ocorrido a extração dentária, trata-se de um típico caso de atividade-fim o exame da radiografia e a decisão de extrair o dente (Nunes, Luiz Antônio Rizzato, 1956 – Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – 3º edição revisada e atualizada – São Paulo: Saraiva, 2007. Pág 256) . A atividade de diagnóstico é uma atividade-fim, mas as complicações que dela possa surgir - à ação do dentista e sua consequências (problemas de gengivas por exemplo)- já se enquadrariam como atividade meio, pois não seria possível assegurar o resultado (idem) .
Com efeito, é possível afirmar que a atividade do profissional é, tanto de maio, como de fim, cuja caracterização em uma ou outra dependerá do serviço que está sendo prestado. Assim, será ela caracterizada como sendo de “fim” quando estivermos diante de uma situação em que seja impossível assegurar os resultados finais daquela ação, ao passo que será de meio quando a mesma depender, exclusivamente, da capacidade profissional do indivíduo para sua execução.

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  • This page was last modified 23:05, 2 Julho 2009 by Douglas Noguchi do Vale.