Aula 12 Intervenção de Terceiros

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

ECONOMIA PROCESSUAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Todos os institutos que compõem a temática da intervenção de terceiros, como é o caso da denunciação da lide, por exemplo, têm como base e justificativa o principio da economia processual. Isso porque quando se denuncia da lide, você impede que haja outra ação para o ressarcimento do réu ou do autor, mas sim, trata daquela matéria dentro do próprio processo.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

A denunciação da lide é uma ação eventual que pode ser promovida pelo autor ou pelo réu contra outra pessoa objetivando o ressarcimento no caso de uma eventual condenação. O réu pode denunciar da lide no mesmo prazo da contestação.

CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU: Vamos supor a seguinte situação: A entra com uma ação contra B. B denuncia a lide C que denuncia A novamente. O que acontece? Se há confusão entre autor e réu extingue-se o processo conforme o art. 267 do CPC.

AÇÃO PER SALTUM: Na denunciação da lide por parte do réu, o que ocorre é que este aponta outro indivíduo para um futuro ressarcimento no caso do réu perder a ação para o autor. No entanto, o indivíduo indicado pelo réu pode dizer que a culpa não foi dele, foi de outra pessoa, e denuncia essa outra pessoa da lide. Isso pode ocorrer para sempre, o que causaria um grave problema tendo em vista que o próprio fundamento da existência desse instituto é a economia processual. Assim, não poderia o autor eliminar toda a cadeia se ele identificar com provas quem deu inicio a essa cadeia? Essa seria a ação per saltum. O problema nisso estaria em um pressuposto importantíssimo, qual seja, a existência de uma relação jurídica. Aquele que foi denunciado pelo réu pode ter até uma relação com o réu, mas o autor não tem relação alguma com o primeiro.

O art. 456 do CPC consagra a ação per saltum. No caso de haver patrimônio frustrado do devedor pode haver uma execução direta? Não há uma previsão legal, por isso o STJ criou a figura da execução por sub-rogação.

OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE: De acordo com o art. 70 do CPC, a ação de denunciação da lide é obrigatória em alguns determinados casos: Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta; II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

DENUNCIAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EVICÇÃO: Inicialmente a obrigatoriedade da denunciação da lide ocorria nessas 3 hipóteses do artigo 70, porque o artigo era interpretado de forma literal. Com a evolução do conceito, a doutrina e a jurisprudência passaram a entender que somente é obrigatória no caso do inciso I, ocorrendo, por exemplo, em casos de evicção (instituto do Direito Civil, o próprio CC prevê que a denunciação deve ser obrigatória nesses casos). Porque isso?

E SE NÃO DENUNCIAR QUANDO ELA FOR OBRIGATÓRIA? O que acontece se o terceiro não for denunciado da lide? Aquele que não denunciou da lide em caso de evicção, perde o direito de regresso. Essa perda do direito de regresso é a pena, a punição ao não exercício do direito de denunciação da lide. E se não houver culpa? Se o elemento culpa for examinado, o processo demora mais, pois requer um processo de avaliação. Não adianta que a ação A → B seja decidida rapidamente se o juiz ainda terá que examinar o elemento culpa da relação B → C. Isso ocorrerá, pois todos esses fatores terão que ser examinados na mesma sentença. A tendência é afastar a denunciação da lide, visto que esta prolonga no tempo o processo. Cada vez mais os juízes rejeitam a denunciação da lide.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR: Como é que o autor pode denunciar da lide? Isso ocorre como uma “segunda chance” de receber aquilo que lhe é devido. A é atropelado por um ônibus, B é o motorista e C é a concessionária do ônibus. A vai entrar com uma ação contra B, só que vai denunciar C da lide também porque se A perder, ele poderá ser indenizado por C. Isso tudo é no mesmo processo, e o autor deve denunciar da lide na ação inicial.

A B

C (*) É possível o pedido de antecipação de tutela em ação secundária? Só se a ação principal pedir também.

(*)Quando se fala em intervenção de terceiros, no rito sumario, não se admite a intervenção de terceiros, mas a lei excepcionou isso no art. 280. No rito sumario, não se admite a reconvenção, mas sim dúplice.

CASOS

A denunciação da lide é uma ação promovida pelo réu ou pelo autor contra uma terceira pessoa.

A B Se B for condenado, o juiz pode decidir pelo ressarcimento de B por C.

C

1o Caso: Síndico de um prédio. Proprietário de uma cobertura procurou o sindico dizendo que havia um vazamento na área comum do prédio para a cobertura dele e o sindico (que tem o dever de zelar pelas partes comuns do prédio) nada fez. As chuvas aumentaram e a cobertura foi alagada.

Proprietário x Condomínio.

No prazo da contestação pode mover uma ação de denunciação da lide contra terceiro. A denunciação da lide é uma ação de reembolso eventual.

A → B → C → D → E → F → G → A. O que acontece aqui? Confusão. Sentença terminativa. Art. 267.

A → B → C → D

O A tem alguma relação jurídica com D? Não. Nesse contexto o que significaria a ação per saltum? O que se pretende com isso? Economia processual. Contudo, a ação per saltum não é possível porque não existe relação jurídica entre as partes. Não há previsão para isso, então não pode. Mas, não é razoável que existe uma cadeia demasiadamente extensa de relações processuais por meio da denunciação da lide. Como faz então?

Art. 456 CC. É possível a ação per saltum quando o autor puder identificar com provas quem é o culpado. Não é necessário que ele tenha uma relação jurídica diretamente com ele.

A B

C



Figura da execução da sub-rogação. STJ.

Recurso. B pode e C pode recorrer.

Uma ação que se processa nos autos de outro processo.

A B

C


Nesse caso, se colocar C, o motorista no processo, vai demorar mais. Vai maltratar a economia processual.

Ela é obrigatória? Art. 70. Cada vez mais os juizes rejeitam a denunciação da lide. Longa jornada para a primeira. No CPC, existem dois dispositivos ininteligíveis que merecem atenção. Em primeiro lugar, o art. 54 fala do assistente qualificado. Em segundo lugar, há o art. 74.


A B

C


Se C comparecer poderá aditar a petição inicial. Porque razão? Porque ele tem interesse na relação A → B para que A ganhe de B. Assim, se A ganhar de B, C não terá obrigação alguma, pois a relação fica prejudicada. C é amigo de A na relação A → B, mas é inimigo de A na relação A → C. Há uma parte da doutrina que entende que C é um litisconsorte de A contra B. Existe outra parte da doutrina que entende que C é um mero assistente do processo (ENTENDIMENTO AYOUB). Se não há relação entre eles, não tem como figurar no mesmo processo como réu e autor.


Loc. Prop.

Mun.


O Locatário vai entrar com uma ação contra o Proprietário denunciar da lide o Município. É uma forma prudente do Locatário de agir, porque nos utilizamos da denunciação da lide para ter uma segurança pensando no que poderia acontecer caso ele perca contra o Proprietário. Ele está pensando na tese da defesa do locador. O Município, em um primeiro momento, vai querer que o Locatário ganhe porque é o Proprietário que vai se responsabilizar. Assim, ele adita a petição em favor de A na relação A → B e, ao mesmo tempo (na mesma petição), contesta a relação de A → C.

O Locatário pode entrar com uma ação contra o Município? Não porque ele nunca pediu o alvará, quem pediu foi o Proprietário. Não houve nenhuma relação processual com o Município. Poderá o Proprietário denunciar o Município? Sim.

Loc. Prop.

Mun. Mun.


DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Ação que visa o ressarcimento dentro do mesmo processo.

Denunciação da lide obrigatória. Art. 170. Se a denunciação é uma ação de regresso que visa o ressarcimento, quando você não se utiliza da denunciação quando a mesma é obrigatória, você abre mão do direito a ressarcimento.

Começou a se admitir, em um segundo momento histórico, que a denunciação da lide só seria admitida nos casos de garantia própria ou formal (art. 170 inc. I e II).

Evicção - Hoje, a posição que domina é que a denunciação só seria obrigatória no caso de evicção. A perda do direito de ressarcimento é a perda de um direito material. Sempre que se tratar de evicção na forma do art. 456 do CC, haverá denunciação da lide obrigatória. Qual é o efeito disso? Se tratando das hipóteses do art. 170 inc. I e III, o réu não perderá o direito de ressarcimento (como nos outros casos) pelo instituto da preclusão e assim ele poderá entrar com uma ação depois.

A denunciação da lide é uma ação eventual secundaria de regresso cujo objetivo é o ressarcimento. No caso da evicção, pode ser per saltum.



NOMEAÇÃO A AUTORIA

Nomeação a autoria - Existem hipóteses em que não é o autor que indica o réu. Pela teoria da asserção, o juiz se conforma com a indicação do réu. Em casos onde há um erro do autor justificável pela aparência, o citado pode alegar que ele é em verdade, é o famulo da posse e indicar o proprietário verdadeiro aquele que deveria estar no pólo passivo. O réu não aceira a indicação, ele pede a sucessão, a extromissao. Isso é de interesse do autor.

A nomeação a autoria é a correção do pólo passivo. Se ambas as partes aceitam há uma extromissao. A nomeação a autoria é um processo de dupla concordância e portanso, somente com a concordância do nomeado e do autor.

Procedimento: No prazo de defesa, o réu pede a nomeação da autoria e sua extromissao.

A partir do art. 62 do CPC.

A → B

      C

Art. 69 - Aquele que foi nomeado erroneamente vai responder por perdas e danos.

1. Suspende o prazo. 2. Digo o autor em 5 dias. 3. Sim, cito o nomeado. 4. Não prossegue contra B.

A jurisprudência em razão do principio da celeridade entende que ocorre um litisconsórcio. E a ação prossegue contra os dois. Ao dizer não, C estará comprometendo a prestação jurisdicional. É um litisconsórcio eventual.

CHAMAMENTO AO PROCESSO:

O autor indica a pessoa que irá figurar no pólo passivo, mas quando o réu se vê insatisfeito por haver alguém tão responsável quanto ele e que não foi citado, ele vai chamar o co-devedor ou o co-credor, formando-se um litisconsórcio ulterior (posterior à formação do processo). Existe a forma de litisconsórcio na forma ulterior quando é litisconsórcio obrigatório, não obstante às criticas. Há previsão legal.<p> O chamamento ao processo que está disciplinado no art. 77. A palavra chave do chamamento ao processo é solidariedade. A B C <p>DESVANTAGEM DO CHAMAMENTO AO PROCESSO: A doutrina se insurge contra o chamamento ao processo porque ele atenta contra a economia processual. Esse instituto foi criado exatamente com base no princípio da economia processual. Contudo, por mais que se economize impedindo que haja uma ação em separado de B contra C, quando há a permissão para o chamamento haverá a demanda de maior tempo para aquele processo de A contra B. Por isso, o melhor seria que se ajuizasse uma ação contra C mesmo. Isso seria melhor porque não se estaria prejudicando a prestação jurisdicional para A, que poderia sofrer com a demora do processo decorrente do chamamento de C. Isso porque, por exemplo, quando há litisconsórcio com adversários distintos, o prazo é em dobro.

VANTAGEM DO CHAMAMENTO AO PROCESSO: A solidariedade entre B e C, claramente, dá uma maior garantia para o credor que pode optar contra quem irá ingressar. Quanto à questão do congestionamento dos tribunais, o instituto do chamamento ao processo faz com que se diminua o numero de ações, visto que B não terá que ajuizar uma ação contra C.

QUANDO PODE CHAMAR AO PROCESSO: Pode acontecer de alguém, que com uma decisão positiva, deseje beneficiar outra pessoa ao chama-la para o processo para que essa outra pessoa também goze daquela decisão favorável. Assim, se houver qualquer ato decisório → fere o princípio do juiz natural. Mas quando é que o réu pode chamar um terceiro ao processo? Até o momento da perícia, quando o processo já está estável, antes de qualquer ato decisório. A não ser que o juiz entenda que há um litisconsórcio obrigatório, onde seria bom quebrar com a estabilidade.

CASOS

CASO DOS CAMELÔS: O camelô não pode entrar no processo onde há uma decisão similar para se beneficiar. Isso porque nós estaríamos, na verdade, ferindo o princípio do juiz natural.


A Estado



IMPROCEDENCIA LIMINAR DO MÉRITO: Diante de tantas sentenças improcedentes reiteradamente, seria razoável o juiz proferir as próximas sentenças de casos idênticos sem chamar o réu? Isso viola a ampla defesa? Não viola a ampla defesa, porque o réu nem mesmo foi citado, não é como se ele fosse condenado sem se defender, ele terá apenas sua ação considerada improcedente. Mesmo que pareça razoável, isso fere os princípios constitucionais do contraditório. Art. 285. Cria-se o instituto da improcedência liminar do mérito. Para os advogados isso não interessa visto que haverá uma diminuição de ações propostas, então entraram com ADIN.

Se o juiz não perceber uma especificidade daquele caso e considera-lo idêntico aos demais, a pessoa pode apelar. Mas aí não vai perder uma instancia? Não porque a se a especificidade for percebida, o processo volta para o juiz ou pode haver um juízo de retratação (art. 296 e 285-A), onde há uma petição que pede que o juiz se retrate sobre determinada matérias. Mas eles não vão sempre apelar então, dizendo que existem especificidades que não existem? Não, porque seria um ato atentatório contra a efetividade jurisdicional, e hoje está se criando uma cultura de aplicar multas nesses casos.

RETRATAÇÃO: Só pode quando ainda não houve dilação probatória e sentença. Se o juiz decidir mal, cabe recurso e não retratação.

OPOSIÇÃO

A B Recomeça porque ficou suspenso enquanto a outra ação não é decidida.

C A B

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  • This page was last modified 11:03, 23 Outubro 2008 by Gabriel Andre Sauer.