Constituição normativa, nominal e semântica

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Segundo Karl Loewenstein, há três categorias em que uma constituição pode ser classificada: a normativa, a nominal ou a semântica. A classificação ontológica define as constituições pela concordância entre as normas nelas escritas e a realidade do processo do poder e pelo que os dominantes e os dominados fazem delas.

A constituição normativa é real e efetiva, é aquela em que os destinatários e detentores do poder efetivamente usam e obedecem corretamente. Para que isso ocorra, é preciso mais do que a validade jurídica. A constituição deve ser integrada na comunidade e vice-versa. Para essa ser implantada, o meio social e político deve ser favorável, ou seja, a sociedade já deve ser educada e desenvolvida nesses sentidos para que a constituição seja “vivida”, obedecida tanto pela população quanto pelo governo. Em um estado não democrático, o costume autocrático deverá se tornar suficientemente impopular entre os dominados e os dominantes para que o Estado constitucional tenha uma chance justa para ser implantado. O caráter normativo costuma ser encontrado em países ocidentais, com alta homogeneidade social econômica e tradição de governo constitucional, como na Grã Bretanha, EUA, França, Itália e Alemanha.

Por sua vez, a constituição nominal é juridicamente válida, porém não é real e efetiva. Não só as emendas, mas também o meio social e político mudam as normas da constituição quando chegam à prática. Neste caso, o ambiente social e econômico (baixa educação, inexistência de uma classe média) não é favorável à concordância entre as normas e a realidade do processo do poder, ou seja, é prematuro para uma constituição normativa. O caráter nominal costuma ser encontrado em estados com uma ordem social colonial ou agrário-feudal onde o constitucionalismo democrático ocidental se implantou (estados asiáticos, africanos e latino-americanos). Não se pode esquecer, porém, que muitos desses paises latino-americanos se encontram numa transição entre o processo nominal e o normativo, como é o caso do Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, México e Costa Rica.

Já a constituição semântica é válida juridicamente e bem aplicada, porém é apenas a formalização da existente situação do poder político, favorecendo os dominadores, que usam a coerção como instrumento. Apesar do objetivo original da constituição ser limitar a concentração do poder, a constituição semântica é usada para consolidar e perpetuar a intervenção dos detentores do poder. Esta é apenas um disfarce, pois poderia ser dispensada. O caráter semântico pode surgir em qualquer lugar. Alguns exemplos desse tipo de constituição são as constituições Napoleônicas, as constituições da maioria dos estados islâmicos, neopresidencialistas, a constituição de Cuba, entre outras.
A distinção entre essas categorias pode ser difícil já que as constituições guardam silêncio sobre alguns aspectos e as nominais e semânticas presumem sempre serem normativas. Entretanto, as semânticas são mais distinguíveis ao observarmos poder temporal ilimitado, plebiscitos manipulados e unipartidarismo. As instituições políticas e o método de domínio são aparentemente semelhantes e as constituições nominais e normativas são comumente confundidas. Dessa forma, é preciso analisar a realidade do processo do poder para classificar uma constituição.

Ao contrário do texto de Loewenstein, que classifica as constituições de acordo com seu grau de concordância com a realidade, o texto de Lasalle procura definir uma constituição ideal, que seria aquela onde a “Constituição Formal” está de acordo com a “Constituição Material”, sendo essa composta pelos fatores que regem o nosso comportamento diário e o funcionamento das intituições no país.

Em essência, o que é uma Constituição? O texto de Ferdinand Lassale procura responder essa pergunta, primeiro a diferenciando de uma lei básica e então a definindo como resultado de fatores reais de poder, e, no caso dos estados modernos, como a união destes fatores com "a folha de papel", ou seja, o texto formal da Constituição.

Segundo seu raciocínio, tanto as normas constitucionais e as normas básicas são leis. No entanto, as primeiras estão hierarquicamente acima das segundas, dado que as fundamentam. Uma vez que são fundamentais, explica-se porque elas devem ser inflexíveis: Elas são decorrentes das necessidades das demais leis de terem embasamento jurídico.

No entanto, o que concede poder à Constituição? Se, como no exemplo dado em aula, do desaparecimento de toda fonte formal da Constituição, desapareceria também todo o seu poder real? A resposta, segundo Lassale, é: Não, pois a força ativa da Constituição ainda estaria presente nas forças reais do poder. Por forças reais do poder, não se pode dizer com precisão quais são, pois dependem de um contexto para serem definidas. Em linhas gerais, pode-se dizer que são formadas pelas instituições de um país e o equilíbrio de forças entre estas. Exemplos importantes são o Exército, que garante o funcionamento do poder pelo uso da força física, a influência do grande capital, e, em casos de insatisfação extrema com a situação atual de uma nação, até mesmo o povo em geral, como ocorreu na Revolução Francesa.

Logo, pode-se dizer que a Constituição é formada pela soma de fatores reais de poder, e, uma vez criada uma "folha de papel", ou seja, o texto formal para esta, torna-se o fundamento das instituições jurídicas. Sendo desta forma, é possível se dizer que todo país, mesmo onde a constituição escrita não é presente, possui uma Constituição real e efetiva e que a constituição escrita só é respeitada e duradoura se baseada nos forças reais de poder.

Por: Augusto, Thiago e Luiza