Culpa exclusiva da vítima

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Culpa Exclusiva da Vítima

Em um primeiro momento é válido trazer o conceito da responsabilidade civil, para que posteriormente venha a mostrar as excludentes desse instituto.
De acordo com Antunes Varela a responsabilidade civil se caracteriza pela “obrigação imposta a uma pessoa de reparar os danos causados a outra dão os autores e as leis o nome de responsabilidade civil” . E ainda, prof. Galvão Telles, “A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar os danos sofridos por alguém. Trata-se de indenizar os prejuízos de que esse alguém foi vítima. Fala-se em indenizar porque se procura tornar o lesado indene dos prejuízos ou danos, reconstituindo a situação que existiria se não tivesse verificado o evento causador destes. A responsabilidade civil traduz-se, pois na obrigação de indenização” .

Porém, existem algumas excludentes dessa responsabilidade. Onde o autor do dano poderá se defender. Isto é, o autor será exonerado de qualquer responsabilidade.
Essas excludentes da responsabilidade acabarão por “quebrar” o nexo de causalidade que concorre para a efetivação do dano. As excludentes se resumem a: i) Estado de Necessidade e Legitima Defesa, ii) Culpa Exclusiva da Vítima, iii) Fato Exclusivo de Terceiro, iv) caso fortuito e força maior e v) Cláusula de não indenizar.

Nossa análise aqui se prenderá apenas a Culpa Exclusiva da Vítima. É de nosso saber que só irá responder pelo dano aquele que concorre para sua produção, isto é, aquele que deu causa a sua existência. Assim, quando o indivíduo acaba por absorver a causalidade do dano para si, acaba por ser responsável pelo dano por ele mesmo produzido. Dessa forma, será configurada a sua culpa exclusiva.

Sílvio de Salvo Venosa, ao tratar sobre o tema, atenta para a discussão referente ao Código Civil, que trata apenas da culpa concorrente (Art. 945, CC). A culpa exclusiva da vítima não está presente na letra da lei, sua construção está vinculada a doutrina, jurisprudência e a legislação extravagante. Onde a relação entre a o dano e seu causador fica comprometida, isto é, o nexo causal inexiste .
Ressalta-se aqui que a culpa concorrente (Art. 945, CC) acaba por também indenizar, porém com atenuante na indenização, isto é, ambos os agentes que concorrem para o dano irão prestar indenização. Diferente da culpa exclusiva da vítima, onde o indivíduo não terá o dever de indenizar.
Já Luiz Roldão de Freitas Gomes em relação ao tema: “Alude-se, na realidade, a ato ou fato dela que elimina a causalidade em relação ao terceiro interveniente no ato danoso” .

Miguel Maria de Serpa Lopes trás seu entendimento sobre o tema: “Há culpa da vítima quando o prejuízo por ela sofrido decorre, não do próprio autor material do fato, senão de fato oriundo exclusivamente da vítima” . Entende que no caso da culpa for exclusiva da vítima existe uma confusão entre o agente e a vítima, não havendo responsabilidade alguma. E ainda, conforme os outros autores citados acima, salienta a questão da não existência no nosso código civil qualquer dispositivo referente ao culpa exclusiva da vítima: “ Força é considerar que o nosso Código Civil, do mesmo modo que outros Códigos, não consagra qualquer dispositivo ao problema da culpa da vítima ”.
Rui Stoco, no Tratado de Responsabilidade Civil, chama a atenção para esse fato, da não existência de instituto específico para a culpa exclusiva da vítima, remetendo ao mesmo entendimento relatado anteriormente, mostrando que “a doutrina e o “trabalho pretoriano” construíram a hipótese” . E ainda: “Da idéia da culpa exclusiva da vítima, que quebra um dos elos que conduzem à responsabilidade do agente (nexo causal) (...) ”.
O que importa na análise, segundo Weill e Fraçois Terré, “é apurar se a atitude da vítima teve o efeito de suprimir a responsabilidade do fato pessoal do agente, afastando a sua culpabilidade” .

Assim, foi possível observar que o tema não é muito aprofundado pela doutrina. Isto é, todos os doutrinadores fazem uma análise muito superficial do tema. Conceituando o instituto e chamando a atenção da relação deste com a culpa concorrente, mostrando a diferença que existe entre ambos. E ainda, chamam a atenção para a falta deste expressamente em lei, como ocorre com a culpa concorrente (Art. 945, CC). Deixando claro que a culpa exclusiva da vítima surgiu a partir de construções da doutrina, jurisprudência e legislação extravagante. E mais. Atentam ao fato da quebra do nexo causal quando falamos em culpa exclusiva, pois o autor é sua própria vítima, não dando causa a nenhuma forma de indenização.


Bibliografia:

- “Direito das Obrigações”, Forense, 1977, vol. I, pág 206
- “Direito das Obrigações”, Coimbra Editora, 6º Ed., pág. 194
- VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Volume 4, 2º Edição, pág. 38.
-- GOMES, Luiz Roldão de Freitas, Elementos de Responsabilidade Civil. Renovar. 2000. pág. 173
- LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Fontes Acontratuais das Obrigações. Responsabilidade Civil. Freitas Bastos Editora. Volume V. 5º Edição.
- LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Fontes Acontratuais das Obrigações. Responsabilidade Civil. Freitas Bastos Editora. Volume V. 5º Edição. Pág. 208

- STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7º Edição. Editora Revista dos tribunais, 2007. pág 185
- STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7º Edição. Editora Revista dos tribunais, 2007. pág. 185
- STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7º Edição. Editora Revista dos tribunais, 2007 – Droit Civil, Lês Obligacions, n. 635, p. 647; Caio Mário. Responsabilidade Civil. 3. Ed. Rio de janeiro: Forense, 1992, p. 296.

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