Dano material

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Dano material é aquele que atinge o patrimônio (material ou imaterial) da vítima, podendo ser mensurado financeiramente e indenizado. Compreende tanto o dano emergente sofrido pela vítima quanto o lucro cessante, entendido aquele como o que ela efetivamente perdeu e o outro como o que razoavelmente deixou de lucrar, nos termos do art. 402 do Código Civil de 2002:

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Ademais, deve o dano ser certo, sendo absolutamente necessária a comprovação do dano efetivamente suportado pela vítima, não podendo-se trabalhar com simples hipóteses. Nesse sentido, os Embargos de Declaração no REsp 809.594/PR:

PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRARIEDADE AOS
ARTIGOS 159 DO CPC E 1.539 DO CC. DANOS MATERIAIS NÃO-COMPROVADOS.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA
N. 7/STJ.
(…)
2. Em sede de reparação por danos materiais, exige-se que haja
comprovação de perda de patrimônio, seja de danos emergentes ou de
lucros cessantes, não bastando alegações genéricas de perda salarial (…)

Quanto aos danos reflexos ou em ricochete, tratam-se também de hipóteses de dano material, mas sofridos não pela vítima principal do dano, mas sim por aqueles que dela dependem. Assim, o agente responsável pela conduta, ao causar um dano à vítima, causa de forma indireta e mediata um dano a outras pessoas que com ela tinham alguma relação de dependência financeira. Deve-se, contudo, atentar-se para a aplicação dos danos em ricochete, sob pena de estender-se sobremaneira o âmbito de aplicação da responsabilidade civil.

Tal é a corrente adotada no REsp 530.602/MA, que trata, todavia, de danos morais, podendo ser o mesmo raciocínio aplicado aos danos materiais:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO
CPC NÃO CARACTERIZADA.. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE
ATIVA AD CAUSAM DO VIÚVO. PREJUDICADO INDIRETO. DANO POR VIA
REFLEXA.
I - Dirimida a controvérsia de forma objetiva e fundamentada, não
fica o órgão julgador obrigado a apreciar, um a um, os
questionamentos suscitados pelo embargante, mormente se notório seu
propósito de infringência do julgado.
II – Em se tratando de ação reparatória, não só a vítima de um fato
danoso que sofreu a sua ação direta pode experimentar prejuízo
moral. Também aqueles que, de forma reflexa, sentem os efeitos do
dano padecido pela vítima imediata, amargando prejuízos, na condição
de prejudicados indiretos. Nesse sentido, reconhece-se a
legitimidade ativa do viúvo para propor ação por danos morais, em
virtude de ter a empresa ré negado cobertura ao tratamento
médico-hospitalar de sua esposa, que veio a falecer, hipótese em que
postula o autor, em nome próprio, ressarcimento pela repercussão do
fato na sua esfera pessoal, pelo sofrimento, dor, angústia que
individualmente experimentou.
Recurso especial não conhecido.
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