Destinatário final

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Bernardo B. M. Padilha

Para compreendermos o conceito de consumidor devemos primeiro observar o que se caracteriza por relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor não conceitua relação de consumo mas atribui a ela quatro características essenciais, os Sujeitos ( consumidor e fonecedor) e o objeto ( produto ou serviço), reconhecendo como vínculo a oferta e o contrato.

O conceito de consumidor tido como padrão é definido pelo art 2 do CDC que dispõe como consumidor   "toda pessoa física ou Jurídica que adquire ou se utiliza produto ou serviço como destinatário final"

Destinatário final :

O Conceito de consumidor como destinatário final é dúbio na Doutrina, destinatario final para alguns é aquele que o retira do mercado, ou seja, a pessoa que comprou um sorvete em um super mercado.

Etretando acredito que  o conceito de consumidor não é tão singelo quanto parece. Não é apenas o destinatário final, mas sim toda e qualquer pessoa que participar, direta ou indiretamente, da cadeia de consumo. José Reinaldo de Lima Lopes, em sua obra "Responsabilidade civil do fabricante e a Defesa do Consumidor" (p. 81), cita que "aquele que entra diretamente numa relação jurídica para obter um bem ou produto pode não ser necessariamente o usuário final. Há os que adquirirem alguma coisa para fazer um presente. A posse ou o uso é que definem propriamente o consumidor. Nesse caso, fica evidente que a relação de consumo independe da participação em contratos."

Luiz Antonio Rizzatto Nunes assevera que: "A lei também considera consumidor a vítima do acidente de consumo, isto é, quem é envolvido direta (integridade física e moral) ou indiretamente (seus bens) no acidente. São ainda consumidores todas as pessoas que estão expostas às práticas comerciais (publicidade, oferta em anúncios de folhetos, malas diretas etc.) ainda que não tenham adquirido nenhum produto ou serviço." (in "Compre bem", pág. 14)

 OBS:Com relação a pessoa jurídica observando a corrente finalista majoritária , constatamos que a pessoa jurídica só será abrangida pelo CDC quando o bem adquirido em suas relações de consumo não for destinado ao seu fim, mas somente a seu meio. Observemos como exemplo, Uma emrpesa de construção que compra cimento sendo este utilizado para sua atividade fim esta relação não será abrangida pelo CDC, pois este é insumo para a mesma. Já se esta emrpesa compra um ar condicionado para colocar em suas instalações está relação sera abarcada pelo CDC.

 Segue Abaixo jurisprudência que corrobora o explicitado acima:

2007.002.35935 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3ª Ementa
DES. ELTON LEME - Julgamento: 14/05/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL


AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aplicação do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor depende da existência de relação jurídica entre consumidor, destinatário final do produto ou serviço, e o respectivo fornecedor. 2. No caso, sendo a relação jurídica meramente mercantil e não sendo o piscicultor destinatário final do produto, que constitui insumo em sua criação comercial de peixes, fica afastada a relação de consumo, descabendo a inversão do ônus da prova. 3. Por fim, carece de interesse recursal o agravante no que tange à análise de matéria ainda não decidida pelo juízo a quo.