Direito Tributário e Finanças Públicas III

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

 

Conteúdo

Corpo Docente

Professor

Bianca Xavier

Estrutura do Curso

Aula 01: Revisão. Direito Tributário. Parte Geral. Conceito de Tributo. Espécies Tributárias. Princípios Tributários.

Aula 02: Revisão. Direto Tributário. Parte Geral. Legislação e Obrigação Tributária.

Aula 03: Lançamento tributário. Natureza jurídica. Modalidades.

Aula 04: Lançamento. Alteração do Lançamento.

Aula 05: Lançamento. Modalidades de Lançamento.

Aula 06: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. A Moratória e o Parcelamento.

Aula 07: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Depósito. Impugnação Administrativa. Liminar e Tutela Antecipada.

Aula 08: Extinção do Crédito Tributário. Do Pagamento e da Compensação.

Aula 09: Extinção do Crédito Tributário. Transação. Remissão e Prescrição e Decadência.

Aula 10: Extinção do Crédito Tributário. Prescrição e Decadência (Cont.) e Conversão em Renda.

Aula 10: Demais hipótese de extinção.

Aula 11: Exclusão do Crédito Tributário.

Aula 12: Garantias do Crédito Tributário.

Aula 13: Dos princípios aplicáveis na relação entre fisco e contribuinte(conceito e espécies).

Aula 14: Contencioso Administrativo Tributário – 1ª Instância.

Aula 15: Contencioso Administrativo Tributário – 2ª Instância.

Aula 16: A decisão administrativa.

Aula 17: Procedimentos Especiais (consulta e compensação).

Aula 18: Ações tributárias

Aula 19: Execução Fiscal


Material do Curso - Apostila

Direito Tributário e Finanças Públicas III

Dependência

2008.1 Programa de dependência - Direito Tributário e Finanças Públicas III

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