Direito e Cinema

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Conteúdo

Cinema, Direito e Justiça – Limites e Dilemas –


Daumier: Les generaliste du droit

 


Apresentação

 


Pode-se conceituar direito de diversas formas. Em qualquer delas, porém, a noção de direito envolverá sempre um sistema de controle social da conduta humana, formado por um corpo de normas e por um conjunto de mecanismos pelos quais essas normas são efetivamente impostas a uma comunidade. E envolverá também um ideal de realizar algo abstrato e e não completamente definido que seria a justiça. Todos que pensam sobre direito não podem deixar de embutir em suas especulações uma aspiração, um ideal informador, por definição impossível de alcançar – a busca de uma sociedade humana equilibrada, tão próxima quanto possível de uma abstrata perfeição.

Estudar os limites e dilemas do direito é, assim, estudar os diversos obstáculos que se apresentam à realização desse ideal.

Exemplo mais evidente do tema encontra-se na escolha de mecanismos de resposta a comportamentos socialmente nocivos. A sociedade ideal seria uma sociedade sem crimes. Mas em todas as sociedades existem crimes. Qual a reação mais adequada a atos de transgressão às normas aceitas por uma determinada comunidade, especialmente aquelas que proíbem causar dano a cada um de seus membros. Mais concretamente, como tratar o assassino, o ladrão e o estuprador? Ou, como entender a formação de uma personalidade criminosa?

Estudar a elaboração e as dificuldades de interpretação das regras escritas que formam o tecido normativo de uma sociedade é também, de uma certa forma, estudar os limites e dilemas do direito. Como se fazem as leis? Que forças e que interesses ditam afinal os textos que vão reger a vida social? Como aplicar princípios e normas gerais a casos particulares sem perder o próprio sentido da norma?

Tema ainda mais agudo no estudo dos limites do direito são questões relativas a eventuais descompassos entre o ordenamento jurídico real e os desejos de uma sociedade em um determinado momento do tempo. Que se deve permitir, que se deve proibir? Como identificar as aspirações de uma comunidade e fazer que o sistema jurídico esteja afinado com essas aspirações?

Extremamente relevante é a temática relativa à aspiração de igualdade perante a lei e à neutralidade dos tribunais e juízes. Até que ponto é verdadeira o dito popular que só pobre vai para cadeia? Como identificar e, se possível, neutralizar as forças sociais que tantas vezes afetam a imparcialidade das cortes tornando-as por vezes um instrumento a mais em um sistema de opressão e privilégios?

Poderíamos finalmente entender como uma questão relativa aos limites do direito a eventual possibilidade de utilizar o ferramental peculiar ao direito como agente de transformação social. É possível, através de leis, decisões judiciais ou de qualquer outro mecanismo de natureza que possa ser considerada como tipicamente jurídica, contribuir diretamente para aperfeiçoar a estrutura de uma determinada sociedade? O direito limita-se a solucionar conflitos ou pode cooperar de modo direto e ativo para a construção de uma sociedade melhor? Em caso afirmativo, do que forma?

Em todos os exemplos imaginados embutem-se possíveis tensões entre aquilo que objetivamente existe e um eventual desejo de mudança da realidade social.

Tensões desse tipo constituem material ideal para criatividade artística. Distinguir entre o que é supostamente certo ou errado, ou traçar limites de até que ponto é possível materializar aspirações, são temas fecundos para obras literárias e roteiros cinematográficos.

Por isso, é grande o repertório de filmes que poderiam caber no tema limites e dilemas do direito.

A idéia da atividade complementar é apresentar alguns dos muitos filmes que cabem no tema e discuti-los. A avaliação será feita com base na participação em aula e com uma prova escrita, ao final do período. As questões de prova serão baseadas nos filmes exibidos. Poderá também ser solicitado um trabalho adicional, individual ou em grupo.

As aulas serão em número de 6, às 4as. feiras, de 14 hs às 17 hs, começando no dia 23 de fevereiro e terminando no dia 20 de abril. O primeiro semestre teve como subtítulo - dificuldades na aplicação de normas gerais e abstratas a casos particulares e concretos; o sub-título do segundo semestre é distorções causadas por pressões sociais e fatores circunstanciais na aplicação das normas jurídicas.

Metodologia

O programa de CDJ I, foi preparado pelo professor. Já para CDJ II, na primeira aula será exibido um filme escolhido pelo professor. Os filmes restantes serão escolhidos por votação entre os alunos. Para esse fim, consta desta apostila, mais abaixo, uma lista de filmes, com o respectivo resumo. Pede-se que, em dois dias, os alunos selecionem dessa lista quais aqueles que cada um gostaria de ver. Os votos deverão ser encaminhados para o professor por e-mail, para o endereço g.a.lacerda@uol.com.br, impreterivelmente até a meia noite do dia 25 março. Os alunos que não enviarem suas sugestões perderão um ponto na avaliação final. A seleção deverá abranger 5 filmes, igual ao número de aulas no semestre, menos uma, já que o filme exibido na primeira aula foi escolhido pelo professor. Será pedido também aos alunos que adicionem à lista títulos de filmes que pareçam coerentes com o programa. Os filmes mais votados serão efetivamente exibidos e debatidos. Os filmes sugeridos serão vistos pelo professor e, se aprovados, serão incluídos na lista no semestre seguinte. Admitindo-se que o a ATC seja oferecida repetidas vezes, a lista poderá ser constantemente atualizada.

Os filmes exibidos no primeiro semestre e os listados abaixo são, em sua maioria mas não totalidade, baseados em eventos reais, abrindo campo para pesquisa.

Para alguns dos filmes, será preparado e distribuído à turma material escrito com um resumo do filme e suas principais linhas de debate e, conforme o caso, informações sobre os fatos reais.

A avaliação será feita pela participação em aula e por um trabalho, entregue impreterivelmente em meio físico, no início da última aula. O trabalho deverá ter, no mínimo três páginas e no máximo cinco, em corpo 12, tipo Times New Roman, espaço simples e será o seguinte:

Escolha dois filmes, preferencial mas não necessariamente da lista de filmes constantes da apostila, que não tenham sido exibidos em aula e que sejam baseados em fatos reais. Veja-os e faça sobre ele um resumo indicando:

- a correlação que desses filmes com o direito e, sobretudo, com os limites do direito;
- uma comparação entre o filme e o que ocorreu na vida real, pesquisada na Internet, com citação de fontes.

Praticamente todos os filmes listados podem ser encontrados na biblioteca da FGV onde podem ser vistos (mas não emprestados) em uma sala especial, disponível aos alunos com agendamento prévio. Os filmes listados não encontrados na biblioteca podem ser disponibilizados pelo professor.

Programa

Direito e Justiça – Limites e Dilemas - II
Distorções causadas por pressões sociais e fatores circunstanciais na aplicação das normas jurídicas

Aula 1 (23 de fevereiro) - A Sentença

(Citizen verdict) (2003 - 94 minutos - Philippe Martinez )
(O poder da mídia e sua influência)

Um famoso produtor de televisão resolve realizar um júri real pela televisão em um sistema de pay-per-view em que os tele-espectadores podem agir de fato como jurados. Por votação popular, escolhe um réu, contrata advogados e juízes para orientar o processo e realiza o julgamento. O réu é condenado à morte e sua execução televisionada ao vivo. No desenrolar da trama vê-se que o produtor ocultou do réu e de seu advogado pontos relevantes de sua intenção. Afinal o próprio produtor acaba preso.

Aula 2 (2 de março) - 

Em votação.

Aula 3 (16 de março) - 

Em votação.

Aula 4 (23 de março) -

Em votação.

Aula 5 (13 de abril) -

Em votação.

Aula 6 (20 de abril) -

Em votação.


Resultado da votação

Votaram os seguintes alunos:
...

Obtiveram votos os seguintes filmes:

...

Lista de filmes para votação

A Morte e a Donzela

O limite da impossibilidade de modificar o já ocorrido e reverter o dano já causado. A dificuldade de encontrar o modo melhor para repará-lo.

A morte e a donzela - (Death and the Maiden)
(103 minutos – 1994 – Roman Polanski)


Filme ambientado em uma típica ditadura latino-americana que, logo se percebe, é o Chile. Derrubada a ditadura, discute-se como tratar os crimes cometidos por integrantes do governo ditatorial. O Ministro da Justiça, Gerardo Escobar, defende que sejam punidos apenas agentes que tenham causado mortes. Sua própria esposa, Paulina, foi uma das vítimas da repressão, tendo sido severamente torturada. Foi inclusive, estuprada diversas vezes por um dos torturadores, ao som do famoso quarteto de Schubert, cujo título dá nome ao filme. Em uma noite de tempestade, Gerardo é retido no caminho para casa. Um pneu de seu carro furou e o estepe está vazio. É socorrido por uma outra pessoa que lhe dá uma carona até sua casa. Paulina reconhece no personagem, de nome Roberto Miranda, a voz e o cheiro do torturador. Desatinada, foge, levando o carro de Roberto que atira em um abismo próximo de sua casa. Depois volta, e, ameaçando Roberto com um revólver, consegue imobilizá-lo e forçá-lo a fazer uma confissão gravada de foi ele realmente quem a estuprou. A confissão, porém, soa insincera. Paulina, então, leva Roberto até a beira do abismo. Quando tudo parece que ela vai empurrá-lo para morte, Roberto confessa, espontânea e cinicamente, os repetidos estupros. Paulina então, surpreendentemente deixa que ele se vá. O filme aborda um dos mais clássicos limites do direito - qual a reação adequada a crimes cometidos no cenário de governos ditatoriais. É importante também porque especula sob qual o nível de satisfação que a própria vítima deseja. No caso, Paulina queria uma catarse, que Roberto reconhecesse o crime que praticou. E podendo matá-lo, não o faz e dá-se por satisfeita com a confissão.

Assista ao trailer do filme (sem legendas)



As bruxas de Salem

(The Crucible) (124 minutos – 1996 – Nicholas Hytner) –
(A influência e o poder dos temores coletivos)

Filme baseado em fatos reais ocorridos na vila de Salem, Massachussetts, em 1692, seguindo roteiro de peça do teatrólogo Arthur Miller. Uma menina, pré-adolescente, cai em depressão. Seu caso é diagnosticado como sendo possivelmente uma possessão demoníaca. Começa um inquérito. Os terrores da vila e o zelo excessivo dos condutores do processo deflagram verdadeira histeria coletiva que acabou resultando no enforcamento de 19 pessoas, além da morte, na prisão, de mais 13.

O Mercador de Veneza

(The Merchant of Venice) (138 minutos - 2004 – Michael Radford)
(A interpretação da letra dos contratos, o preconceito social e a habilidade dos advogados, distorcendo a vontade das partes)

Filme, baseado em comédia de Shakespeare, ambientado em Veneza, no século XV. Um rico comerciante, Antônio, quer ajudar seu amigo Bassanio que precisa de dinheiro para pedir a mão de Portia. Antônio, apesar de rico, está sem dinheiro no momento e pede um empréstimo ao judeu Shylock. Shylock não gosta de Antônio principalmente porque este já várias vezes manifestou ser um anti-semita, tendo inclusive uma vez cuspido no rosto de Shylock. Exige como garantia de pagamento, uma libra de carne, a ser tirada do corpo de Antônio. Antônio perde alguns navios no mar e fica impossibilitado de pagar o empréstimo. Shylock quer então executar a garantia e vai ao tribunal. Bassânio oferece-se para pagar o empréstimo em dobro, mas Shylock quer vingança e insiste na execução exata da garantia. Portia então disfarça-se em advogado e consegue maliciosamente, manipulando preconceitos e poder, um julgamento totalmente contra Shylock. O filme é rico de temas para debate – o preconceito social, o anti-semitismo, a parcialidade dos juízes, a habilidade dos advogados e até mesmo as fortunas do mar (que levaram à criação das sociedades anônimas) e o ritual de casamento (o concurso instituído para obter a mão de Portia). 

Mar adentro 

(125 minutos – 2004 – Alejandro Amenábar)
(O poder da religião e as restrições
resultantes das regras do processo)

Filme baseado em fatos reais. Um rapaz, Ramón Sampedro, fratura a coluna ao mergulhar de grande altura e fica paraplégico, momento apenas a cabeça. Passa assim muitos anos, imobilizado em uma cama, morando em casa de um irmão. Temendo o que aconteceria com ele se o irmão ou a cunhada morressem, Ramón quer morrer. Auxiliado por uma organização não governamental, Ramón Sampedro inicia uma ação judicial solicitando permissão para que seus amigos o matem. Não obtém sucesso mas organiza assim mesmo sua morte, fazendo com que coloquem ao alcance de sua boca, um copo contendo veneno que ele sorve por um canudo diante de câmeras de televisão. 

O vento será tua herança

(Inherit the wind) (128 minutos - 1960 - Stanley Kramer)
(O papel da religião e das organizações não governamentais na dinâmica do direito)

Clássico em preto e branco que romanceia um julgamento ocorrido em 1925, no Estado do Tennessee. Um professor é processado por ensinar a teoria evolucionista de Darwin, o que era expressamente proibido por lei estadual. O filme segue essencialmente o que ocorreu na vida real embora introduzindo elementos dramáticos com um certo exagero. Omite a circunstância de que o professor submeteu-se voluntariamente ao papel de réu atendendo a solicitação da American Civil Liberties Union que queria precisamente testar a constitucionalidade da lei do Tennessee. Omite também que o caso nunca chegou à Suprema Corte tendo a condenação do professor a uma pena pecuniária sido anulada pelo tribunal de apelação do próprio estado por motivos meramente formais. Com isso, a lei continuou em vigor e outros estados aprovaram leis semelhantes.

Escritores da Liberdade

(Freedom Writers) (122 minutos - 2006 – Richard Lagraviense)
(O poder da solidariedade e da educação na prevenção do crime)

Filme baseado em história real. Uma jovem professora de uma escola de adolescentes, de uma comunidade pobre de Long Beach Califórnia consegue cativar a turma, considerada agressiva e irrecuperável e os acompanha até que entrem na Universidade. Sacrifica-se, pega dois empregos adicionais, perde o marido, mas sua dedicação é extraodinária. Compra para todos os alunos o Diário de Ana Frank e consegue que a mulher que acolheu Ana Frank, Miep Gies, visite a escola. O filme embute uma questão legal no momento em que as disposições que regulam o sistema escolar proíbem que ela continue com a turma alem de dois anos.

Julgamentos de guerra

(Hunt for Justice – The Louise Arbor Story) (92 minutos - 2005 – Charles Binamé)
(As pressões políticas e os interesses internacionais)

Filme adaptado da televisão canadense, contando a historio de Louise Arbor, uma juíza canadense, nomeada para o Tribunal de Crimes de Guerra em Haia que resolve investigar a fundo os fatos ocorridos na antiga Iugoslávia para indiciar o ditador sérvio Slobodan Milosevic por crimes contra a humanidade. O tema são as resistências que ela encontra para conseguir provas e levar adiante seu propósito. 

Terra Fria

(North Country) (126 minutos - 2006 - Niki Caro)
(O papel do devido processo legal na
superação de preconceitos sociais)

Baseado na história real de uma mulher separada (Josey Ames) que, para sustentar a filha, vai trabalhar em uma mina de carvão no estado de Minnesota. O ambiente é totalmente machista e ela é violentamente discriminada. Aciona a empresa por assédio sexual e consegue sair vitoriosa naquela que foi a primeira ação coletiva sobre o tema ser julgada nos EUA) 

A sentença

(Citizen verdict) (2003 - 94 minutos - Philippe Martinez )
(O poder da mídia e sua influência)

Um famoso produtor de televisão resolve realizar um júri real pela televisão em um sistema de pay-per-view em que os tele-espectadores podem agir de fato como jurados. Por votação popular, escolhe um réu, contrata advogados e juízes para orientar o processo e realiza o julgamento. O réu é condenado à morte e sua execução televisionada ao vivo. No desenrolar da trama vê-se que o produtor ocultou do réu e de seu advogado pontos relevantes de sua intenção. Afinal o próprio produtor acaba preso. 


Amistad

(La Amistad) (152 minutos 1997 – Steven Spielberg)
(Injunções políticas balisando o processo;
o papel do advogado na evolução do direito)

Baseado em fatos reais, com bastante fidelidade. Vários negros são transportados como escravos de Cuba para o Haiti em um barco de nome La Amistad. Em meio à viagem eles se revoltam, matam a maior parte da tripulação, conservando apenas dois espanhóis para guiá-los, na desejada navegação de volta à África. Os espanhóis enganam os negro e a escuna vai parar na costa americana, onde é apreendida por um navio de guerra. Inicia-se então um complicado processo judicial. Os espanhóis reivindicam a propriedade dos escravos; os oficiais da Marinha Americana querem parte do produto da venda da embarcação e de sua carga não humana; há também um processo crime contra os negros, por homicídio. A própria rainha da Espanha intervém no processo. Ativistas da abolição promovem a defesa dos negros por um advogado que trata a questão como uma questão de teoria da prova e direito de propriedade. O caso chega à Suprema Corte, às vésperas da guerra civil americana que decide libertar os negros e mandá-los de volta à África. 


Babel

(Babel) (143 minutos - 2006 - Alejandro Gonzalez Iñarritu)
(A diferença das reações a ilícitos em função de
diferenças culturais e sociológicas)

Um rústico pastor marroquino compra de um amigo um rifle moderno, supostamente para matar coiotes que atacam seu rebanho. Os filhos do pastor, brincando com eles, dão um tiro contra um ônibus que trafega na estrada que passa a muitos metros de distância. A bala acerta uma turista americana, passageira de um ônibus que passeava pela região. O roteiro se desenvolve todo a partir desse incidente. A turista é socorrida no Marrocos onde a polícia realiza pormenorizadas investigações. A turista ferida adia seu retorno aos Estados Unidos. A babá mexicana de seus filhos fica retida e, sem pedir permissão, atravessa a fronteira com as crianças para assistir ao casamento de seu filho. Em paralelo a ação se desloca para o Japão onde reside o industrial que doou o rifle ao amigo que vendeu a arma ao pastor. A filha desse industrial, uma adolescente surda muda que procura ansiosamente sua iniciação sexual , revela que sua mãe morreu recentemente em circunstâncias misteriosas. Também recentemente e também em circunstâncias não totalmente explicadas, morreu um filho da turista ferida. O tema do filme, alem da óbvia globalização, é a diferente reação aos ilícitos. 

Minority Report – a nova lei

(Minority report) (137 minutos – 2002 – Steven Spielberg)
(Os limites da responsabilidade; a credibilidade das provas)

Filme de ficção científica, ambientado em Washington no ano de 2054. Está em teste um programa, chamado Precrime. Descobriu-se que três pessoas, filhos de viciados em drogas criados pelo estado, conseguem prever homicídios antes que ocorram. São os chamados Precogs, dois homens e uma mulher, que são conservados em um tanque especial, com eletrodos conectados a seus cérebros. Com base nas previsões dos precogs, os assassinos em potencial são presos antes que cometam o crime previsto. A trama, organizada em forma de um filme de suspense e ação, está centrada no que ocorre, no momento em que os precogs prevêem que o chefe do programa, John Anderson, vai cometer um assassinato. John consegue fugir e procura provar que as previsões podem ter erros. Consegue ainda apurar, falando com a criadora do programa, que existe muitas vezes um relatório de minoria, com uma previsão que discrepa da maioria. Em uma ação vertiginosa John consegue seqüestrar a precog mulher, Agatha. A trama se desenvolve em uma ocasião em que está prestes a ser realizado um plebiscito para estender o programa Precrime a todo o país. Ao final, revela-se que o coordenador maior do programa, Lamar Burgess, tinha, por vaidade e ambição de poder, sonegado informações e até mesmo assassinado a mãe de Agatha, que não se conformava que a filha fosse utilizada na missão de precog e mantida como prisioneira do estado. O tema jurídico essencial é se é ou não válido deter alguém que é apenas objeto de uma previsão que pode ser falível. Qual o nível de certeza necessário a uma condenação, que tipo de prova pode ser aceito para imposição de sanções ou restrições?

O Grande Desafio

(The great debaters) (2007 – 126 minutos – Denzel Washington)
(As resistências sociais ao cumprimento da lei e os mecanismos usados para vencê-las)

Filme baseado em fatos reais produzido pela conhecida estrela Oprah Winfrey. Uma escolha a de alunos negros e pobres de um estado do sul dos Estados Unidos consegue formar um grupo excepcional de alunos para participar de um competições de debatadores. Depois de vários sucessos, eles são convidados para debater com a equipe de uma universidade de elite no nordeste do país. O tema do debate final é, no fundo, o debate que está presente em todo o filme. É válido desobedecer a norma legal quando se é vítima de seu habitual desrespeito? As comunidades brancas do sul dos Estados Unidos na década de 30 do século passado mantinham vivas a tensão racial, beirando os limites do ódio e ignoravam agressivamente o ordenamento jurídico. Seria válido, por isso, que os negros também o desrespeitassem? 

Monster - Desejo assassino

(2003 – 109 minutos – Pat Jenkins)
(Os distúrbios da mente humana - Desequilíbrios e emoções compulsivas)


Relato romanceado da trajetória criminosa de Aileen Wuornos, considerada a primeira mulher a cometer assassinatos em série. Aileeen era uma prostituta da Flórida. Movida por uma intensa paixão homossexual, Aileen mata seguidamente sete de seus clientes e acaba condenada a morte e executada. O filme é bastante fiel à realidade factual, além de descrever de forma bastante plausível a progressão da perturbação de personalidade de que Aileen vai sendo acometida. A pesquisa revela ainda outros dados bastante relevantes. Em primeiro lugar a conturbada infância de Aileen: nasceu quando sua mãe tinha 15 anos e foi abandonada após o parto, sendo criada pelo avô que a espancava e molestava sexualmente. Aos 13 anos teve um filho entregue a uma instituição. Foi expulsa de casa e passou a viver sozinha dentro de um carro em uma floresta de Michigan. Mudou-se depois para a Flórida, para fugir do frio e profissionalizou-se como prostituta. Teve várias entradas na policia por pequenas infrações. A primeira das vítimas fatais de Aileen foi um homem que já havia cumprido pena por perversões sexuais, o que torna plausível a alegação de que ela teria agido em legítima defesa. O filme não trata dos aspectos do julgamento. Mas em pesquisa, descobre-se que Aileen alegou que todas as suas vítimas a haviam agredido e exigido perversões. Também relevante a circunstância de ter sido provado que os policiais que conduziram o inquérito contra ela negociaram com sua companheira os direitos para uma adaptação cinematográfica da história, que resultou no próprio filme, um grande sucesso de bilheteria. O filme revela a total impotência do sistema jurídico de lidar com personalidades como a de Aileen e prevenir, como, em tese, teria sido possível, que pessoas com sua história cheguem ao ponto de se transformar em assassinos em assassinos em série.

Pergunta base: Como você trataria Aileen Wuornos? Acha justa sua condenação? Alguma ação do estado poderia hipoteticamente ter evitado os crimes que ela cometeu?


Cadete Winslow

(Winslow boy) (194 minutos – 1999 – Davit Mamet)
(As dificuldades processuais para responsabilizar
os detentores do poder político)

Filme baseado em história real, ocorrida na Inglaterra no início do século XX. Um menino de 14 anos, Ronnie Winslow, é expulso da Escola Real de Marinha, acusado de ter aberto o armário de um colega, furtado e descontado um vale postal. O pai de Ronnie, acreditando no filho que nega a acusação decide reabilitá-lo. O processo demora anos e ilustra muito bem como as restrições legais podem ser obstáculo à Justiça. No final, o próprio advogado da coroa britânica retira as acusações contra Ronnie, mas isso não serve de nada ao menino que há muito já se encaminhou para outra carreira.

A história oficial

(La historia oficial) (113 minutos – 1985 – Luis Puenzo)
(As verdades oficiais impostas pelo estado totalitário)

Alicia, mulher de um oficial ligado à ditadura militar que tomou o poder na Argentina dos anos 1980, em conversa com uma sua amiga que esteve muito tempo exilada, descobre que sua única filha, uma menina adotada, pode ser filha de alguma mulher morta sob tortura pela ditadura. Alicia se desespera e procura desesperadamente apurar a verdade. O filme é um retrato bem elaborado da vida sob um regime ditatorial. 

A Laranja Mecânica

(Clockwork orange) (136 minutos - 1972 – Stanley Kubrick)
(Os limites reais às alternativas para lidar com a violência)

Alex é o líder de um gang inglesa, que comete atos de extrema violência. Alex é finalmente preso e condenado a 14 anos de prisão. Depois de cumprir dois anos, Alex aceita se submeter a um tratamento experimental que supostamente libertaria as pessoas de impulsos violentos, criando nelas uma aversão física condicionante. O resultado é tornar Alex incapaz de qualquer ato de violência. Ao mesmo tempo não consegue tocar em uma mulher nua. Alex adquire ainda uma aversão ao movimento coral da 9ª. Sinfonia de Beethoven, que era sempre tocado nas sessões de condicionamento. O tratamento é considerado um sucesso e Alex é libertado. Solto, sofre ele mesmo violências sádicas e ao final do filme induz-se o espectador a supor que ele readquiriu seus impulsos agressivos. 

Um dia sem mexicanos

(One day without Mexicans) (91 minutos - 2004 – Sérgio Arau)
(A realidade como forma de desmascarar o nevoeiro dos preconceitos)

Comédia crítica. Subitamente todos os latinos que vivem no do Estado da Califórnia e seus descendentes – generalizados sob a designação de mexicanos - desaparecem misteriosamente. Ao mesmo tempo o território do estado fica isolado do mundo, cercado por terra e por mar por um denso nevoeiro que não pode ser transposto. A vida no estado se torna cada dia mais difícil e complicada e a população, até mesmo os mais radicais defensores de restrições à imigração, tenta de tudo para trazer de volta os desaparecidos. O filme termina com a volta dos desaparecidos, tão súbita e inexplicável quanto fora o seu desaparecimento. Há cenas que permitem suportar um debate fecundo sobre as origens do direito: os guardas da fronteira que recebem com aplausos imigrantes ilegais; uma repórter de televisão, tida como descendente de mexicanos que misteriosamente não desaparece e que mais tarde descobre que na verdade descende de europeus desaparecendo então ao proclamar que culturalmente continua mexicana. 

A vila

(The village) (108 minutos - 2004 – M Light Shyamalan)
(A busca pela sociedade perfeita e suas conseqüências).

O enredo do filme é construído em torno de uma comunidade isolada em meio a uma floresta, aparentemente ao final do século XIX. À medida que a trama se desenrola, verifica-se que a comunidade foi formada de um grupo de pessoas, que decidiram abandonar a civilização moderna, por terem perdido algum parente próximo vítima da violência urbana. Os fundadores formam um poderoso conselho dos mais velhos, cujas decisões são a lei da comunidade. A vila segue regras rígidas de moralidade. É totalmente auto suficiente e vive cercada em meio a uma floresta povoada por estranhas e aterrorizantes criaturas (aqueles cujos nomes não podemos dizer), que, vez por outra entram na cidade. O terror permanece também com ataques a animais domésticos. Há também um trama amorosa. O líder (Edward Walker), tem duas filhas, Tabitha e Ivy, ambas apaixonadas pelo mesmo rapaz (Lucius Flint). Lucius decidide-se por Ivy, que é cega, e ambos ficam noivos. Noah Percy, um rapaz meio desequilibrado que também gostava de Ivy, fica enraivecido de ciúmes e esfaqueia Lucius. As feridas infeccionam e Lucius está às portas da morte. Edward Walker então explica então a sua filha Ivy como atravessar a floresta e chegar às cidades para conseguir remédios que podem salvar a vida de Lucius. Antes de Ivy partir, Walker revela que as criaturas são invenções, que na realidade não existem e mostra-lhe um galpão, lugar proibido da Vila, onde os mais velhos armazenam fantasias de monstros. Ivy põe-se a caminho, de início escoltada por dois jovens, depois sozinha, seguindo o riacho e apoiada em sua bengala. No meio do trajeto é atacada por Noah que veste uma fantasia de criatura monstruosa. Habilmente, Ivy consegue consegue fazer que Noah caia em uma armadilha e morra, e prossegue sua caminhada. Chega finalmente a uma estrada, onde é encontrada por um carro moderno de polícia. Entrega a receita e o guarda, penalizado, obtém para ela os remédios. Ivy retorna a vila. No final do filme Ed Walker observa que a morte de Noah permitiu continuar o mito. 

O povo contra Larry Flint

(The people vs. Larry Flint) (129 minutos – 1996 – Milos Forman)
(Necessidade de estabelecer limites às liberdades individuais)

Filme baseado em fatos reais. Larry Flint é o proprietário da Revista Hustler, uma revista masculina, sem pretensões de seriedade, extremamente irreverente. A atitude irreverente de Larry suscita indignações e ele sofre vários processos. Finalmente é vítima de um atentado que o deixa paralítico. A limitação física torna-o ainda mais contestador e arrogante. Finalmente se envolve em uma controvérsia com um popular tele-evangelista. É processado e o caso vai parar na Suprema Corte. O filme é bastante fiel à realidade e retrata os diversos processos contra Larry.

Neve sobre os cedros

(Snow falling on Cedars) (127 minutos - 1999 - Scott Hicks).
(As dificuldades da coexistência de diferentes culturas)

Filme ambientado em uma pequena vila de uma ilha da costa noroeste dos Estados Unidos. Há ali uma grande colônia japonesa. Com a guerra os japoneses e seus descendentes são forçados a emigrar para campos criados pelo governo americano. Terminado o conflito, eles regressam à ilha. A trama é centrada na relação amorosa entre Ishmael Chambers e Hatsue Miyamoto. No início do filme Ishmael é um jovem repórter e tem com Hatsue um romance de adolescentes. No campo em que foi internada durante a guerra, Hatsue conhece um outro descendente de japoneses, com quem se casa. Na volta para a ilha, seu marido é acusado de um crime. Ishamael usa sua sensibilidade de repórter para descobrir o que realmente ocorreu e, com isso, conseguir que o marido de Hatsue seja libertado. O filme se espalha por diversos aspectos – a delicada relação amorosa entre Ishmael e Hatsue, os problemas jurídicos da colônia japonesa – envolvendo a posse de terras, o júri e o tratamento dispensado à colônia durante a guerra – a vida em uma pequena comunidade. Tudo isso é levado com delicadeza e com ênfase e uma fotografia especialmente bela.

Danton, o processo da revolução

(Danton) (131 minutos – 1983 – Andrzej Wajda)
(O poder e os exageros dos ambientes revolucionários)

Filme estritamente histórico que retrata o momento crítico da época conhecida como o Terror, nos anos imediatamente seguintes à derrubada da monarquia pela revolução francesa. O filme conta, com grande fidelidade, a história da queda e execução do líder popular Danton, e mostra como se produzia e exercia o direito em ambiente revolucionário. 

O motim

(The rising- The ballad of Mangal Pradey) (144 minutos – 2005 – Ketan Mehta)
(Os interesses colonialistas como fonte de direito; o uso da racionalidade como ferramenta para combater costumes culturais divergentes e manter o esquema estabelecido de poder)

Filme indiano baseado em episódio real, ocorrido em 1857. O filme é bastante fiel ao realmente ocorrido. À época, a Índia era administrada por uma empresa – The East India Company - que mantinha inclusive um exército formado de soldados ingleses e um grande contingente de nativos, chamados sepoys. Um novo tipo de rifle é introduzido, mas os indianos se recusam a trabalhar com ele porque os cartuchos de pólvora que a arma utilizava eram selados com gordura animal, que tanto a religião muçulmana como o indianismo proibiam que fosse levado à boca. A partir desse fato, ocorrem diversos episódios que resultam em um sangrento motim com dezenas de milhares de mortos, e na condenação à morte do líder do motim, o soldado indiano Mangal Pradey. O filme é bastante rico em temas para discussão, começando na situação jurídica de um país governado por uma empresa, passando por episódios isolados de costumes em choque – por exemplo, obrigar viúvas a se atirarem para a morte à fogueira onde é queimado o cadáver do marido ou vender jovens mulheres como escravas para servir aos colonizadores - e centrado em torno do motim real e da pena imposta a seu líder por uma corte marcial. Há, além do mais, cenas de muita beleza cênica e um tema musical (A balada de Mangal Pradey) que se tornou um sucesso. 

Virada radical

(Stick it) (103 minutos – 2006 – Jéssica Bendinger)
(A possibilidade da modificar leis ou regras pela desobediência coletiva)

Haley é uma adolescente alternativa. Processada por ter causado dano em uma casa ao praticar esportes radicais, é obrigada pelo juiz a escolher entre cumprir pena, alistar-se no exército, ou voltar a uma academia de treinamento de ginastas. Haley prefere o exército mas o juiz, por sugestão do pai de Haley, manda-a para a academia. Haley já tinha sido um estrela da ginástica e, aos poucos, volta a tomar gosto pelo esporte. No final do filme ela entra em uma competição na qual as atletas se rebelam contra os critérios adotados pelos juízes.

A experiência

(Das experiment) (119 minutos - 2001 - Oliver Hirschbiegel
(A ineficácia de sistemas punitivos - a violência como experiência contagiosa)

Um pesquisador organiza uma pesquisa experimental. Contrata 20 homens que concordam em ser mantidos em uma situação que simula uma prisão. Por sorteio, os homens são divididos entre 12 prisioneiros e oito guardas. O ambiente de tensão acaba produzindo situações de violência extrema que obrigam a interromper a experiência e requerem a intervenção das autoridades.



Milk – A voz da igualdade

(128 minutos – 2008 – Gus Van Sant)
(Limites entre moral e direito)

Filme baseado em episódios reais, contando a história de Harvey Milk , primeiro ativista gay a assumir um cargo político eleito, em San Francisco e que acabou assassinado depois de conseguir a aprovação de uma lei que proibia discriminação contra os homossexuais 

Helter Skelter, a visão do diretor

(Helter Skelter, director´s cut) (137 minutos – 2004 – John Gray)
(As dificuldades de reação social ao desequilíbrio mental)

Filme inteiramente baseado em fatos reais, ocorridos no Estado da California em 1969. Um maníaco, Charles Manson, organiza uma comunidade que vive em um pequeno rancho da Califórnia. Manson e seus seguidores acreditam que uma grande e sangrenta guerra entre brancos e negros está fadada a ocorrer. Para acelerar o início da guerra, Manson convence membros de seu grupo a cometer frios assassinatos, começando inclusive por uma conhecida atriz cinematografia, Sharon Tate, mulher do conhecido diretor Roman Polanski. O filme retrata friamente o ocorrido e demonstra as dificuldades do sistema legal de reagir adequadamente às ações criminosas do maníaco e de seus seguidores.

Cidade de Deus

(135 minutos – 2002 – Fernando Meirelles)
(O ambiente inóspito como agente formador da violência)

Enredo construindo em torno da história de Buscapé, um menino nascido e criado em uma violenta comunidade do subúrbio do Rio de Janeiro, que luta para conseguir ter uma vida fora do crime. O filme documenta bem a violência do ambiente e como essa violência favorece o surgimento de agentes criminosos. 

A vida de David Gale

(The life of David Gale) (130 minutos - 2003 - Alan Parker)
(A possibilidade manipulação dos fatos como
obstáculo à apuração da verdade)

David Gale é um militante contra a pena de morte. Ele próprio, porém, é condenado à morte, acusado de assassinar uma colega sua de trabalho. Antes de sua execução, David concede uma entrevista exclusiva a uma jovem repórter, contando sua vida. No curso da entrevista o espectador é levado a descobrir que houve um erro judiciário e que David, na verdade, não cometeu o crime de que é acusado. 

Majestic

(Trailer) ( 153 minutos – 2001 – Frank Darabont)
(Os elementos sócio-culturais que dão força ao ordenamento jurídico positivo).

Um escritor e produtor cinematográfico, Peter Apleton, é acusado de atividades comunistas, pela famosa comissão criada pelo Congresso americano alguns anos depois da 2ª. Guerra Mundial, conhecida como Comissão McCarthy. Estonteado e bêbedo sai dirigindo sem rumo, sofre um acidente e cai em um rio. Aparece mais tarde em uma praia onde é socorrido. Sofreu pequenos ferimentos mas perdeu completamente a memória. Peter é levado para uma pequena cidade do litoral sul da Califórnia. Aí é confundido com um rapaz da cidade, Luke Trimble, filho do dono de um velho cinema. Luke era uma espécie de herói local, muito querido por todos que desapareceu durante a guerra. Peter aos poucos vai aceitando viver o papel de Luke. Namora sua antiga noiva, reúne a comunidade para reabrir o Cine Majestic até que, finalmente, quando morre seu suposto pai, recupera a memória. Logo em seguida é localizado pelos agentes do FBI e chamado a depor, como Peter, no Congresso, onde seu desaparecimento gerou enormes suspeitas. O filme é tipicamente americano; embora produzido já no século XXI, quase que imita os clássicos morais e patrióticos do século passado, celebrando, com entusiasmo romântico e tratamento melodramático, os valores tradicionais da cultura puritana dos Estados Unidos.


A noiva síria

(The Syrian bride) (97 minutos – 2004 - Eran Riklis)
(As normas políticas e a sufocação do indivíduo)

Produção conjunta francesa, alemã e israelense. O filme de passa na fronteira entre Israel e a Síria. A noiva mora do lado israelense e o noivo do lado sírio. Celebrado o casamento a noiva quer atravessar a fronteira para encontrar seu marido e esbarra na burocracia imposta por israelenses e sírios. A norma legal, compreensível e até certo ponto necessária no geral, no caso particular, insuperável inconveniente.

Pergunta base: Descreva exatamente o impasse burocrático em que foi colhida a personagem do filme. Critique. Você acha injustificada a posição das autoridades israelenses? E a das autoridades sírias? Você é capaz de indicar alguma situação presente, em outro país, que guarde pontos de contato com o tema do filme? 

 

Ônibus 174


A formação da violência urbana e as dificuldades objetivas em reprimi-la na prática

(150 minutos, 2002, José Padilha)

Documentário, baseado em material tirado da televisão e em entrevistas reais sobre um episódio policial ocorrido em 2000, no Rio de Janeiro. Um marginal, de nome Sandro, armado com um revólver, seqüestra um ônibus que trafega nas ruas do Rio de Janeiro.

Tropa de Elite

(118 minutos – 2007 – José Padilha)
(A formação da violência urbana e as dificuldades objetivas em reprimi-la na prática)

Filme romanceado em torno do BOPE (Batalhão Especial de Operações Especiais), da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Há uma história encadeada, focada em torno de um policial incorruptível, o Capitão Nascimento, que acredita no que faz e se dedica de corpo e alma ao combate ao crime, a quem é conferida a missão de limpar uma favela no mesmo morro onde está localizada a casa onde se hospedará o Papa, em sua próxima visita ao Rio de Janeiro. A visão geral é cética e procura abranger sob diversos ângulos o problema da violência urbana. 

Mississipi em chamas

(Mississipi burning) ( 128 minutos – 1989 – Alan Parker)
(O poder da elite dominante, especialmente em uma pequena comunidade)

Filme baseado em fatos reais, ocorridos em uma pequena cidade do Estado do Mississipi em 1964. Dois ativistas dos direitos civis desaparecem. Um agente do FBI vai investigar o crime e luta com imensas dificuldades para conseguir estabelecer que os agentes foram assassinados por radicais racistas e fazer com que sejam punidos. 

Dogville

(Dogville) (117 minutos – 2003 – Lars von Trier)
(A crueldade e a falsidade das relações sociais e seu efeito destrutivo sobre os direitos dos indivíduos)

Sem nunca ter ido aos Estados Unidos, o diretor dinamarquês Lars von Trier inicia com esse filme uma trilogia de crítica à sociedade americana. Grace é uma moça americana, filha de um gangster. Dizendo-se perseguida por bandidos, Grace refugia-se em uma pequena comunidade rural, localizada nas montanhas rochosas. Em episódios separados Grace vai aos poucos estabelecendo relações com os membros da comunidade. No início tudo corre bem, mas, pouco a pouco, a boa vontade de Grace é explorada e ela se torna verdadeira escrava dos habitantes da pequena vila. Ali tudo é artificial, os cenários são desenhados, as palavras não correspondem às ações. Afinal ,os aldeões denunciam Grace ao gângster do qual ela supostamente estava fugindo. Grace é apanhada de volta por seu pai que, vingando os sofrimentos da filha massacra a comunidade.

Manderlay

(Manderlay) (132 minutos – 2005 – Lars von Trier)
(A necessidade de adequação entre a lei e a comunidade)

O segundo filme filme da trilogia crítica intelectualizada à sociedade americana, iniciada em Dogville e a ser terminada como um filme em elaboração intitulado Washington. A moça Grace e seu pai chegam a uma fazenda no sul dos Estados Unidos, onde ainda não se tem conhecimento de que a escravidão foi abolida, há mais de 60 anos. Grace tenta trazer os habitantes da fazenda à realidade mas vai encontrando dificuldades. O universo restrito daquela comunidade está todo organizado em torno da instituição da escravatura e não consegue aceitar a realidade de que essa instituição é ilegal.

O Lenhador

(The woodsman) (87 minutos - 2004 - Nicole Kassell)
(As dificuldades de superar compulsões criminosas individuais)

Depois de passar 12 anos na prisão, Walter é libertado em livramento condicional. Ele foi condenado por molestar sexualmente duas meninas pré-adolescentes. O filme é um ensaio tenso sobre as dificuldades que Walter enfrenta, com auxílio de um psicólogo e supervisionado por um policial, para superar sua tara e sua compulsão á reincidência. 

Mulheres perfeitas

(Stepford wives) (93 minutos - 2004 - Frank Oz
(O poder da comunidade na imposição da norma)

Filme construído tipicamente como um filme de suspense mas com interesse especial porque retrata a normatividade particular de uma pequena comunidade, pequena e homogênea, separada da sociedade como um todo. No caso, é uma comunidade afluente de famílias ricas que, por algum motivo, decidiram afastar-se do cotidiano urbano. O condomínio Stepford tem suas regras próprias, bastante rígidas. A trama se desenvolve centrada em um casal, Joanna e Frank Eberhart. Joanna não aceita algumas das regras em vigor e resolve contestá-las. Esbarra então em poderosas barreiras que funcionam como uma metáfora do condicionamento que qualquer sociedade impõe a seus membros. 

Oleanna

(Oleanne) (89 minutos – 1994 – David Mamet)
(A forma distorcendo o conteúdo da norma de conteúdo ético)

Filme adaptado de uma peça de teatro. Uma estudante universitária, Carol, vai à sala do professor, John, para expor suas dificuldades. John está impaciente. A reunião não foi agendada e ele tem um outro compromisso. Há uma festa organizada para ele na nova casa que vai comprar, celebrando a sua próxima promoção na universidade. O roteiro é teatral. Três cenas, três longos diálogos, mostrando as conseqüências da falta de comunicação combinada a uma sociedade com normas formais rígidas, levando a que Carol consiga alegar que John assediou-a sexualmente.

A solução final (Eichmann )

(100 minutos - 2007 – Robert Young)
(O poder de indução na busca da verdade)

Filme baseado em fatos reais sobre o trabalho de Avner Less, capitão israelense, destacado para manter diálogos com Adolf Eichmann, um dos organizadores burocráticos do extermínio dos judeus na Alemanha Nazista, preso e seqüestrado na Argentina onde tinha se refugiado pelo serviço secreto israelense. Eichamann é trazido para Jerusalém para ser julgado e Avner é incumbido de, conversando com ele, tentar extrair uma confissão.

O grande motim

(Mutiny on the Bounty) (132 minutos – 1935 – Frank Lloyd)
(A capacidade da prevalência da ordem jurídica estabelecida em condições desfavoráveis)

Filme clássico, estrelado por Clark Gable e Charles Laughton, refilmado mais recentemente com Marlon Brando. É a história verídica de um motim a bordo de um veleiro inglês, o Bounty. O imediato (Fletcher) não se conforma com a ação brutal e arbitrária do comandante e rebela-se, assumindo o controle do navio e abandonando o comandante e os oficiais que lhe permaneceram leais à própria sorte, em um escaler. O comandante consegue se salvar e chegar a Londres e Fletcher – que havia se radicado com seus seguidores em uma ilha paradisíaca, é trazido de volta à Inglaterra e julgado. 

Seus problemas acabaram

(80 minutos, 2006 – José Lavigne)
(As distorções na percepção do direito pelo homem comum).

Comédia do gênero besteirol com o grupo que integra o programa de televisão Casseta e Planeta. Um advogado, Dr. Botelho Pinto, detesta as poderosas Organizações Tabajara e patrocina contra elas uma ação de perdas e danos. Apesar de irreverente e organizado em torno do cômico absurdo, o filme aborda vários aspectos interessantes. Ajuda e entender a percepção da Justiça no imaginário popular e a abordar a questão dos direitos do consumidor e da responsabilidade por produtos defeituosos. Pode aguçar a sensibilidade para lançar também sobre a comédia o olhar jurídico.

Invasões Bárbaras

(Les invasions barbares) (94 minutos – 2003 – Denys Arcand)
(Descompasso entre as normas escritas e a sociedade real)

Rémy Girard é um professor universitário canadense que está com câncer terminal. Sua mulher, que de quem é separado, chama o filho do casal, Sébastien, que mora em Londres e é um rico operador no mercado de capitais para acompanhar o pai. Sébastien quer propiciar ao pai uma morte tranqüila. Com poder de dinheiro, subornando funcionários e organizações, consegue que Rémy ocupe toda uma ala de um hospital público de Montreal, contrariando as rígidas disposições do sistema de saúde canadense. Trava contato com uma viciada em drogas para consumir heroína para aliviar as dores de seu pai. Chama os amigos mais chegados de Rémy e, finalmente, organiza uma jantar de despedida, em clima de festa onde o pai é morto com injeções na veia. 

Crimes de Primeiro Grau

(High crimes) (115 minutos – 2001 – Carl Franklin)
(O poder do estado organizado)

Uma destacada promotora, Claire Kubik, descobre que seu marido, Tom Chapman, participou no passado de um massacre de civis, feito pelo exército americano em El Salvador. Decidida a defender o marido Claire luta contra as resistências oposta pelas autoridades às suas investigações.

O expresso da meia-noite

(Midnight express) (120 minutos - 1978 - Alan Parker)
(A desproporção entre ilícito em sanção causa por regionalismos)

Baseado em fatos reais, o filme retrata os sofrimentos e dificuldades vividos por Billy Hayes, um jovem turista americano, preso quando tentava sair da Turquia com uma carga de haxixe. 

Giordano Bruno

(Giordano Bruno) (114 minutos, 1973, Giuliano Montaldo)
(O poder de instituições religiosas solidamente arraigadas na cultura)

Filme histórico italiano, contando com relativa precisão o processo a que foi submetido o astrônomo e matemático italiano Giordano Bruno, queimado vivo pela Inquisição em 1600. 

General Idi Amin Dada, um auto-retrato

(Général Idi Amin Dada, autoportrait) (90 minutos - 1974 - Barbet Schroeder)
(A ambição pessoal e a manipulação dos controles do estado)

Documentário filmado. Uma série de entrevistas como o ditador de Uganda, General Idi Amin Dada privilegiando o aspecto exótico do personagem, com resultado entre trágico e engraçado. 

Do outro lado da lei

(El bonaerense) (97 minutos –2002 – Pablo Trapero)
(Possibilidades de fugir pelo anonimato ao sistema legal)

Filme argentino. História de um jovem ingênuo, do interior, que participa de um crime. Para fugir às sanções ele foge para Buenos Aires, manado por um dia onde acaba entrando para a polícia e descobrindo a corrupção instalada na instituição que tanto medo lhe causava.

Kramer Vs. Kramer

(Kramer v. Kramer) (105 minutos – 1979 – Roberto Benton)
(Os limites do processo na avaliação de fatos)

Joanna Kramer abandona seu marido Ted e vai viver em outro estado. Ted toma conta do filho do casal, durante 15 meses, quando então Joanna volta a New York, cidade onde transcorrera sua vida com Ted, e move uma ação para obter a guarda do filho. O filme mostra o drama do pai que se dedica por inteiro ao garoto e a dificuldade dos tribunais de capturar o que realmente ocorreu. 

Estado de sitio

(État de siège) (119 minutos – 1973 – Costa-Gavras)
(O poder de ações ilegais ousadas)

Filme estritamente baseado em fatos reais que conta a história do seqüestro do cônsul brasileiro em Montevideo, feito pelo grupo Tupamaro durante a ditadura que governava o Uruguai. 

 


Edições anteriores

Direito e Cinema 2008-2
Direito e Cinema 2009-1 Nazismo no Cinema - Módulo I
Direito e Cinema 2009-2 Nazismo no Cinema - Módulo II
Direito e Cinema 2010-1 Limites do Direito - Módulo I
Direito e Cinema 2010-2 Limites do Direito - Módulo II

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