Dogmática e Zetética

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Dos mesmos dispositivos constitucionais há diversas interpretações e igualmente possíveis, porém, apenas, com duas dimensões: a norma e o fato. Essas diversas interpretações podem ser denominadas como ferramentas investigativas, podendo acentuar a pergunta ou a resposta.

Acentuando a pergunta, os conceitos básicos, as premissas e os princípios ficam abertos à dúvida, ampliando o horizonte da discussão, pois trazem a problemacidade pra dentro deles mesmos. Já acentuando a resposta, determinados elementos são postos fora de questionamento, mantidos como soluções não atacáveis, postas, assim, como absolutas. Nesse segundo caso, as respostas mesmo quando postas em dúvida em relação aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo.

Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se desenvolver em muitas outras direções. Uma boa definição para esse conceito é a observação feita por Tércio Sampaio: “Como deve haver um princípio básico dogmático que impeça o recuo ao infinito (...), ao mesmo tempo em que sua identificação é materialmente aberta (...), o ato interpretativo tem sentido problemático localizado em múltiplas vias (...), o que manifesta a liberdade do intérprete. (...) a correlação entre dogma e liberdade é, na verdade, uma tensão entre a instauração de um critério objetivo e o arbítrio do intérprete”.

Apesar de não haver uma divisória projetando uma radical distinção entre os dois tipos de enfoque, a diferença entre eles é importante. Os enfoques zetéticos têm uma função especulativa explícita e são infinitos, pois admitem uma questão sobre a própria questão e suas premissas são dispensáveis. Já o enfoque dogmático, em contraposição, têm uma função diretiva explícita e são finitos, pois parte de uma premissa inatacável, sendo assim o questionamento dogmático definido como finito.

A relação entre zetética e dogmática pode ser enfatizada na questão da diferenciação das premissas. A primeira parte do princípio que suas premissas são dispensáveis. Se as premissas não servirem, elas podem ser trocadas. Já a segunda, por estar “presa” a conceitos já fixados, se as premissas não se adaptam aos problemas, esses são vistos como “pseudoproblemas” e assim, substituídos. Um dogma é inquestionável não porque ele é verdadeiro, mas porque ele impõe uma certeza sobre algo que continua posto como dúvida. Sintetizando, podemos dizer que a zetética parte de evidências, e a dogmática de dogmas.

A zetética tem como âmbito investigativo parâmetros amplos, como característica principal o constante questionamento, ou seja, a zetética não se limita. O fato dela ser descompromissada com a solução de conflitos (acentuando a pergunta), ela pode ser definida como especulativa. O enfoque zetético pode ser classificado de diversas formas: zetética empírica pura (a investigação não visa a aplicação), zetética empírica aplicada (a investigação tem como princípio conhecer o objeto para mostrar como este atua), a zetética analítica pura (em que a pesquisa é feita no plano lógico) e, por último, a zetética analítica aplicada (em que há a aplicação técnica da investigação).

Já a dogmática jurídica, trata de questões finitas. Uma boa exemplificação de dogmática jurídica é feita por Tércio Sampaio ao afirmar:
“(...) Ela constitui uma espécie de limitação, dentro da qual eles podem explorar as diferentes combinações para a determinação operacional de comportamentos juridicamente possíveis.”. O princípio básico da dogmática é a inegabilidade dos pontos de partida (pontos fixos), tendo como característica a não redução a ele, mas sim uma relação de dependência com este princípio.

Em razão de serem os “pontos de partida” dogmáticos inegáveis, pode até parecer que a dogmática trabalha com certezas, porém ela trabalha com incertezas. Estas incertezas são em referência às incertezas constituídas pela própria técnica dogmática em si, pois as torna controláveis. Sendo assim, não é uma interpretação de qualquer espécie que é válida, mas, somente, as que resultam de uma argumentação conforme os padrões dogmáticos.

No âmbito jurídico, para determinar essas diversas diretrizes possíveis é necessário fixar o significado das normas jurídicas em um caso concreto. Diante de cada caso concreto a interpretação jurídica precisa estabelecer um ponto em que a argumentação pode se abrir em várias direções diferentes, esse ponto chamamos de “ponto fixo” ou “ponto de partida”. Assim, pondo o enfoque dogmático em evidência.

Levando-se em consideração a teoria do escalamento do ordenamento jurídico de Kelsen, em que a Constituição é a norma hierarquicamente superior no ordenamento jurídico, podemos concluir que supremacia da constituição é um dogma do ordenamento jurídico, já que representa a “fonte” das normas hierarquicamente inferiores a ela. Sendo assim, o texto da lei pode ser assumida pelo intérprete como um dogma, isto é, um ponto de partida.

Por último, já o conceito de “topos”, pode ser interpretado de diversas maneiras. Partindo do princípio que “topoi” são lugares comuns plausíveis, de onde a argumentação pode partir, podemos dizer que , embora no ponto de partida a forma seja a mesma, a partir dele o conteúdo atribuído à forma muda dependendo de cada interpretação. Os “topoi” são uma forma de pensar nos problemas, podendo servir de recurso interpretativo das normas jurídicas, estabelecendo uma forma de raciocínio, que procede por questionamentos sucessivos, em torno da relação entre pergunta e resposta. Ou seja, limitando o espaço de discussão, mas não a decisão.

Assim, quando os meios convencionais para a resolução das questões concretas forem insuficientes (como nos casos das lacunas constitucionais), o Juiz tem como ferramenta o uso dos pontos de vista que facilitam e orientam a sua argumentação (os “topoi”). Sendo assim, um pressuposto para a decisão, senão a discussão seria interminável.

Em suma, os “topoi” são pontos de vista empregáveis em diversas circunstâncias, sendo válidos num âmbito geral de discussão, na ponderação de pós e contras de opiniões e podendo inferir em o que se é tido verdadeiro e/ou válido.  Como exemplo no âmbito jurídico, a dogmática jurídica em relação aos “topoi” determina os seus critérios para o uso em cada caso específico (ou seja, saber quando se é aplicável um “topos” e quando se é aplicável outro).

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