Embargos à execução Doutrina

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Aluna: Maria Pia Martins

Embargos à execução e Exceção de pré-executividade:

No regime anterior, os embargos à execução eram o meio de defesa para qualquer processo de execução. Suas características principais eram: a obrigatoriedade da garantia do juízo e o efeito suspensivo. Por esse motivo criou-se o instituto da exceção de pré-executividade. (Fala Candido Rangel Dinamarco em objeção de pre-executividade, por se referir a matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício) : tal ação é oriunda de construção jurisprudencial, pois não encontra previsão legal expressa e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor a execução. Tal exceção surgiu como meio de defesa veiculado por simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo. Por meio dessa, o executado poderá alegar apenas matéria de ordem publica que dispensasse instrução probatória. Seu oferecimento pode se dar antes ou depois de apresentada a defesa, mas não suspende o processo

De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, mesmo com a reforma processual, os embargos (artigo 745, CPC) continuaram a ser uma ação autônoma, entretanto só devem ser opostos na defesa de execução fundada em titulo executivo extrajudicial (artigo 585, CPC). Além disso, não é mais necessário a garantia do juízo e o efeito suspensivo deixou de ser regra. Para atribuição do efeito suspensivo será preciso garantir o juízo, demonstrar a relevância dos fundamentos e comprovar o binômio de grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A, § 1°, do CPC). No entanto, acredito que a exceção de pré-executividade continua sendo mais vantajosa, pois é um meio de defesa incidental, que não demanda ação autônoma, como acontece no caso dos embargos. O seu procedimento é mais simples, uma vez que não comporta dilação probatória; ademais, a exceção pode ser oposta em qualquer momento, enquanto os embargos têm prazo para a oposição. Cabe ainda ressaltar que a apresentação da exceção não prejudica a oposição dos embargos. Como na exceção só cabe matéria de ordem publica, é permitido ao executado a oposição dos embargos para tratar das matérias não abrangidas na exceção.

Doutrina:
Ana Pistilli
Fredie Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil: Execução, págs.342 à 358.                                            

 

Avaliação: Excelente exposição, mas poderia conter a posição de mais doutrinadores...o que permitiria o acesso a novos pensamentos sobre o tema...

Aluna: Maria Pia Martins
Embargos à execução e Exceção de pré-executividade:

No regime anterior, os embargos à execução eram o meio de defesa para qualquer processo de execução. Suas características principais eram: a obrigatoriedade da garantia do juízo e o efeito suspensivo. Por esse motivo criou-se o instituto da exceção de pré-executividade. Tal ação é oriunda de construção jurisprudencial, pois não encontra previsão legal expressa e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor a execução. Tal exceção surgiu como meio de defesa veiculado por simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo. Por meio dessa, o executado poderá alegar apenas matéria de ordem publica que dispensasse instrução probatória. (Segundo Candido Rangel Dinamarco em “objeção de pré-executividade, por se referir à matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício”):Seu oferecimento pode se dar antes ou depois de apresentada a defesa, mas não suspende o processo

De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, mesmo com a reforma processual, os embargos (artigo 745, CPC) continuaram a ser uma ação autônoma, entretanto só devem ser opostos na defesa de execução fundada em titulo executivo extrajudicial (artigo 585, CPC). Além disso, não é mais necessário a garantia do juízo e o efeito suspensivo deixou de ser regra. Para atribuição do efeito suspensivo será preciso garantir o juízo, demonstrar a relevância dos fundamentos e comprovar o binômio de grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A, § 1°, do CPC). No entanto, acredito que a exceção de pré-executividade continua sendo mais vantajosa, pois é um meio de defesa incidental, que não demanda ação autônoma, como acontece no caso dos embargos. O seu procedimento é mais simples, uma vez que não comporta dilação probatória; ademais, a exceção pode ser oposta em qualquer momento, enquanto os embargos têm prazo para a oposição. Cabe ainda ressaltar que a apresentação da exceção não prejudica a oposição dos embargos. Como na exceção só cabe matéria de ordem publica, é permitido ao executado a oposição dos embargos para tratar das matérias não abrangidas na exceção. Para corroborar esse entendimento, o autor Athos Gusmão Carneiro entende que é possível apresentar a exceção de pré executividade e os embargos à execução na mesma petição, in verbis: “a objeção de não-executividade passa a ser apresentada nos próprios embargos do devedor, evitando-se a procrastinatória sucessão de petições de objeção e, depois, de embargos.”

Doutrina:
- Ana Pistilli - Defesas do Executado no Cumprimento da Sentença Condenatória e na Execução de Títulos Extra Judiciais.
- Fredie Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil: Execução, págs.342 à 358.
- Candido Rangel Dinamarco – Instituição de Direito Processual Civil, v. IV pág. 714 -715.
- Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina – Breves comentários à nova sistemática processual civil, págs. 189 à 192.
- Athos Gusmão Carneiro – A nova execução dos títulos extrajudiciais. Revista de processo 32, n°. 143/2007, pág. 125.

Avaliação: Excelente!!!

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