Introdução ao Estudo do Direito II
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
Docente
Diego Werneck Arguelhes
Apresentação
A formação intelectual e capacitação profissional do bacharel em direito exigem habilidades que não fazem parte do currículo tradicional das Faculdades de Direito no Brasil. Dentre essas habilidades destacam-se, por um lado, a capacidade de compreender o funcionamento das instituições políticas, economicas e sociais estabelecidas por normas jurídicas; e, por outro, a capacidade de compreender a relação entre aquelas instituições e os ideais que as informam e legitimam.
O curso de Introdução ao Estudo do Direito II, IED 2, busca iniciar o desenvolvimento de tais habilidades por meio do estudo aprofundado de três idéias centrais do direito contemporâneo: (1) separação de poderes, (2) propriedade e (3) igualdade jurídica. Essas idéias definem os três módulos em que o curso é organizado e para a sua discussão utilizaremos textos analíticos e estudos históricos e empíricos. Esses textos serão disponibilizados com antecedência nos Cadernos Colaborativos da disciplina.
É importante perceber que IED 2 usa uma abordagem diferente de IED 1. O curso do semestre passado dizia respeito à questão "como resolver casos?", e nele desenvolvemos um repertório de idéias específico para isso (técnicas de justificação da passagem do “mundo dos fatos” ao “mundo do direito” a partir do caso do lixo, noções centrais dogmática, descrições dos elementos de racionalidade e indeterminação em decisões jurídicas etc.). IED 2 é diferente. Seu propósito é nos auxiliar a pensar juridicamente a organização social. Por exemplo, separação de poderes é uma idéia que pode ser usada para resolver controvérsias específicas (nesse caso, busca-se entender o que os enunciados normativos [regras constitucionais, por exemplo] estabelecem, o que a jurisprudência e a doutrina dizem sobre o assunto e com essas informções podemos qualificar juridicamente os fatos relevantes na controvérsia). Em IED 2 nós estudaremos a separação de poderes de um modo diferente, do ponto de vista de engenharia social: o que justifica a separação de poderes? quais as formas institucionais de organização do Estado refletem essas preocupações? quais os efeitos dessas formas? deveríamos organizar o Estado de outra forma?
Para que as aulas sejam produtivas, você deve se preparar previamente, lendo o material indicado, refletindo sobre ele, e participando das discussões em sala o quanto possível.
Programa preliminar
I. Separação de Poderes
1. Ideais Legitimadores
Montesquieu, O Espírito das Leis. (trechos selecionados)
Madison, Hamilton e Jay, O Federalista. (ensaios selecionados).
2. Problemas para aprofundamento
A. Judiciário e Política
a. O Judiciário legisla?
Rogério Bastos Arantes, “Judiciário: entre a Justiça e a Política” in Lucia Avelar e Antônio Octávio Cintra (orgs.) Sistema Político Brasileiro: Uma Introdução, São Paulo: Unesp, 2004.
b. Visões sobre o papel do Judiciário
Lon Fuller, “Forms and Limits of Adjudication”, 92 Harv. L. Rev. 353 (1978) (trechos selecionados, tradução FGV)
Owen Fiss, “The Forms of Justice”, 93 Harv. L. Rev. 1 (1979) (trechos selecionados; há tradução brasileira, publicada em Owen Fiss, Um Novo Processo Civil, Editora RT: São Paulo, 2004).
B. Executivo e Legislativo
a. A Relação entre Executivo e Legislativo no Brasil
Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, “Mudança Constitucional, Desempenho Legislativo e Consolidação Institucional” in: Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional, 1999.
Argelina Figueiredo “Instituições e Política no Controle do Executivo”. Dados – Revista de Ciências Sociais, vol.44, nº 4, 2001.
b. Agências independentes
Bresser Pereira, “Agências Reguladoras no Brasil: Contexto de sua criação”.
Mariana Mota Prado, “Agências Reguladoras, Independência e Desenho Institucional”.
Marcus André Melo, “A Política da Ação Regulatória: Responsabilidade, Credibilidade e Delegação” Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, nº46.
II. Propriedade
1. Ideais Legitimadores
Richad Posner, “Análise Econômica do Direito”. (trechos selecionados, trad. FGV)
John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil. (trechos selecionados)
Joseph Singer, “Normas Sistêmicas e Distributivas”. (trechos selecionados, trad. FGV)
2. Tratamento dogmático
Caio Mário da Silva Pereira, “Propriedade em Geral”. In Direito das Coisas, 2001.
3. Problemas selecionados
Hernando de Soto, A Economia Subterrânea. (trechos selecionados)
Fábio Konder Comparato, “Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade.”
Ronaldo Lemos, “Um Modelo Alternativo de Remuneração na Propriedade Intelectual” in Direito, Tecnologia e Cultura, 2006.
Joaquim Falcão, “Justiça Social e Justiça Legal: conflitos de propriedade no Recife”.
III. Igualdade
1. Ideais Legitimadores
Jean Jacques Rousseau, Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. (trechos selecionados)
Amartya Sen, “Igualdade de quê?”.
2. Tratamento dogmático
José Afonso da Silva, “Direito de Igualdade” in: Curso de Direito Constitucional Positivo, 2001.
3. Igualdade e políticas sociais no Brasil
Ricardo Paes de Barros et al., “Desigualdade e Pobreza no Brasil: Retrato de uma Estabilidade Inaceitável” in: Desigualdade Reexaminada, 2001.
Celia Lessa Kerstenetzky, “Políticas Sociais: focalização ou universalização.” Revista de Economia Política 26 (4), 2006
Ricardo Paes de Barros e Miguel Foguel, “Focalização dos gastos públicos sociais e erradicação da pobreza no Brasil”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, nº46.
Seleção de materiais sobre o Programa Bolsa Família.
Aulas
01 - Trechos selecionados de O Espírito das Leis de Montesquieu e dos Federalist Papers
Sobre a proposta do curso, v. versão em português de texto de Hart and Sacks, disponível aqui.
Texto Montesquieu
Texto Federalistas
02 - "Judiciário: entre a Justiça e a Política" de Rogério Arantes
03 - Trechos selecionados de "As formas e limites da atividade jurisdicional" de Lon Fuller
04 - Trechos selecionados de "As Formas de Justiça" de Owen Fiss
05 - Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional (cap.II) de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi
Texto Argelina e Limongi parte I
Texto Argelina e Limongi parte II
06 - Instituições e Política no Controle do Executivo
07 - Agências Reguladoras no Brasil - Contexto de sua criação
08 - "Agências Reguladoras, Independência e Desenho Institucional" de Mariana Mota Prado e "A Política Ação Regulatória: responsabilidade, credibilidade e delegação" de Marcus André Melo
09 - Trechos selecionados de Análise Econômica do Direito de Richard Posner
10 - Trechos selecionados do Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke
Trechos selecionados de Normas Sistêmicas e Distributivas de Joseph William Singer
Trechos selecionados de Propriedade Privada de Caio Mário da Silva
Trechos selecionados de Economia Subterrânea de Hernando de Soto (pp. 189 a 247)
Trechos selecionados de Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade de Fabio K. Comparato
"Um Modelo Alternativo de Remuneração da Propriedade Intelectual" de Ronaldo Lemos
Texto Ronaldo Lemos
Comentários
"Justiça Social e Justiça Legal: Conflitos de Propriedade no Recife" de Joaquim Falcão
Texto Joaquim Falcão
Comentários
"Discurso sobre a Oigem e Fundamentos da Desigualdade entre os Homens" de Jean Jaques Rousseau
"Igualdade de quê?" de Amartya Sen
"Desigualdade e Pobreza no Brasil" de Ricardo Paes de Barros et al.
A ser definido
"Políticas Sociais: focalizção ou universalização?" de Célia Lessa Kerstenetzky
"Focalização dos gastos públicos sociais e erradicação da pobreza no Brasil" de Ricardo Paes de Barros e Miguel Foguel
Texto Paes de Barros e Foguel
Comentários
O Programa Bolsa Família
Para a aula de segunda, por favor leiam os seguintes textos e páginas do website do governo federal sobre o programa Bolsa Família:
No website do governo:
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/principais-resultados
Burlandy, Monica et al., “Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?” Katálysis v.10 n.1 p. 86-94 jan./jun. 2007, disponível aqui
Pires, André. "Bolsa Família e Políticas Públicas Universalizantes: o caso de um município paulista." Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008, disponível aqui
Nós fizemos um levantamento de textos acadêmicos (em português e inglês) sobre o programa Bolsa Família e similares. Aqueles que tiverem interesse em estudar esse assunto em maior profundidade, por favor enviem um email para mgrandchamp@fgv.br e nós os disponibilizaremos. Textos acadêmicos em português podem também ser obtidos em http://www.ipc-undp.org/mds.do.
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