Organização Jurídica da Grande Empresa
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
Corpo Docente
Professor
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes a partir de 2010
Marcelo Viveiros de Moura a partir de 2011 [[1]]
Calendário das aulas
02/08/2010 Apresentação da Metodologia de Aula e Avaliação. Explicação do Boletim Econômico em S/A. Aula 1: Sociedade Anônima: evolução histórica, noções gerais e características principais. Exercício de fixação dos conceitos.
04/08/2010 Aula 2: Quadro de fixação das principais diferenças entre Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas. Exercício - aplicação prática.
09/08/2010 Aula 3: Comissão de Valores Mobiliários: noções gerais e Poder de Polícia: autuação, características e limites - envio da legislação marcada por e-mail.
11/08/2010 Aula 4: Composição das cláusulas do Estatuto Social – cláusulas obrigatórias mínimas.
16/08/2010 Aula 4: Espécies de Companhias: aberta e fechada. Diferenças básicas entre Bolsa e mercado de balcão.
18/08/2010 Não haverá aula (reposição indicada abaixo)
23/08/2010 Aula 5: Capital Social: formação e responsabilidade dos subscritores.
25/08/2010 Aula 5: Capital Social: aumento e redução
30/08/2010 Explicação e organização do Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses em Assembléias Gerais RAPHAEL MANHÃES MARTINS – Professor e advogado com experiência na área empresarial.
1º/09/2010 Execução do Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses em Assembléias Gerais RAPHAEL MANHÃES MARTINS – Professor e advogado com experiência na área empresarial. Haverá folha de Relatório da atividade para preenchimento individual com a finalidade da comprovação da presença.
8/9/2010 Aula 6: Valores Mobiliários I: ações.
13/09/2010 – Não haverá aula – P1
15/09/2010 – Não haverá aula – P1
20/09/2010 P1 – Prova OJGE
22/09/2010 P1 – Vista de Prova
27/09/2010 Aula 7: Valores Mobiliários II: debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição
29/07/2010 AUla 8: Acionistas - noções gerais e Aula 9: Direitos e Obrigações dos Acionistas.
4/10/2010 Aula 10: Poder de Controle.
6/10/2010 Apresentação do Boletim Econômico - Varejo Aula 11: Acordos de Acionistas.
13/10/2010 Estudo de Casos - A analogia entre a Assembléia Geral: Noções gerais e características e a Assembléia dos Credores em sede de recuperação de empresas - SCILIO FAVER – Professor e advogado com experiência na área empresarial. O Palestrante sorteará um livro de sua autoria entre os alunos. Haverá folha de Relatório da Palestra para preenchimento individual com a finalidade da comprovação da presença.
18/10/2010 Aula 12: Assembléias Aula 13: Espécies de Assembléias Gerais: competências e funcionamentos.
20/10/2010 Apresentação do Boletim Econômico – Imobiliário. Aula 14: Órgãos da Administração I - Conselho de Administração: características, composição, funcionamento e competência. Diretoria: características, composição, funcionamento e competência.
25/10/2010 Aula 15: Deveres e responsabilidades dos administradores. Governança Coorporativa.
27/10/2010 Apresentação do Boletim Econômico – Instituições Financeiras Aula 16: Conselho Fiscal. Exercício Social. Demonstrações Financeiras.
03/11/2010 Aula 17: Lucros. Reservas e Dividendos: dividendos obrigatórios e dividendos intermediários
08/11/2010 Apresentação do Boletim Econômico – Tecnologia e ambiental Aula 17: Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade Anônima.
10/11/2010 Aula 18: Incorporação e fusão. Transformação e cisão
17/11/2010 Apresentação do Boletim Econômico – Energia e Combustíveis Aula 19: Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. Caracterização e Responsabilidades. Grupos de Sociedades. Subsidiária Integral. Conceito (Exemplos nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
22/11//2010 Aula 20: Aquisição de Controle.
24/11//2010 Execução do Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses em Assembléias Gerais RAPHAEL MANHÃES MARTINS – Professor e advogado com experiência na área empresarial. Haverá folha de Relatório da atividade para preenchimento individual com a finalidade da comprovação da presença.
29/11/2010 P2 - Prova
06/12/2010 P2 – Vista de Prova
08/12/2010 Segunda Chamada (Matéria Toda)
13/12/2010 Prova Final (Matéria Toda) e Vista da Prova de Segunda Chamada
15/12/2010 Vista da Prova da Prova Final
ATENÇÃO !!!!
OBS.: Aula de reposição:
11/08/2010 (quarta das 11h10 às 12h50) - Entendendo a Lei de CVM. Apresentação dos slides de autoregulação da CVM.
OBS.: Aulas de reforço:
08/09/2010 (quarta das 12h50 às 14h) - Lunch Semirary - Aula de Revisão - Realização de exercícios referentes a matéria da P1.
24/11/2010 (quarta das 12h50 às 14h) - Lunch Semirary - Aula de Revisão - Realizaçãoes de exercícios referentes a matéria da P2.
OBS.: Visita Técnica:
17/11/2010 - Bolsa de Valores (aguardando ofício de confirmação da entidade que receberá a Turma OJGE)
Datas das Provas
20/09/2010 - P1 (Aula 1 a Aula 7)
29/11/2010 - P2 (Aula 8 a Aula 20)
08/12/2010 Segunda Chamada (Matéria Toda)
13/12/2010 Prova Final (Matéria Toda)
Dinâmica da aula
- ler e conhecer previamente o material indicado para a Aula no Material Didático;
- pesquisar na mídia impressa ou digital artigos ou matérias que se relacionam com a aula;
- apresentar em sala, em grupos, a pesquisa de artigos ou matérias nos primeiros minutos de cada aula;
- discutir o(s) caso(s) indicado no Material Didático, com os seguintes parâmetros:
a) Identificar o(s) problema(s) jurídico(s) (maior/menor relevância);
b) Identificar o(s) problema(s) econômico(s) ou de mercado/administração (maior/menor relevância);
c) Referir e analisar o(s) instituto(s) jurídico(s) adequado(s) para lidar com a questão em discussão;
d) consultar legislação* apropriada ao caso;
e) argumentar juridicamente com apoio nos princípios jurídicos e econômicos, particularmente os estudados em Teoria Geral da Empresa e nas disciplinas de Micro e Macroeconomia;
f) Referir e analisar jurisprudência(s) relevante(s), quando houver;
g) Redigir a resolução do(s) caso(s) em forma de minuta de cota, parecer ou carta; elaboração de ato jurídico processual, empresarial e/ou administrativo, a saber: estrutura do contrato social e dos demais documentos sociais registráveis na Junta Comercial; esboço de acordo de acionista; simulação do preenchimento de formulário perante a CVM, etc;
* É obrigatório ao aluno comparecer às aulas e às provas com Vademecum contendo as legislações competentes a disciplina, em especial LSA (Lei nº 6404/76 e Lei nº 6385/76), sem comentários.
Forma de avaliação - P1, P2 e Boletim Econômico em S/A
Ao final do semestre sua nota refletirá o resultado das seguintes atividades:
- 2 provas escritas – P1 e P2;
- Participação na dinâmica do estudo de mercado de valores mobiliário por seguimento – Boletim Jurídico-Econômico em Sociedade Anônima; e
- Participação qualitativa em sala de aula e elaboração dos trabalhos de casa e demais desafios que serão objeto de avaliação da professora, em especial, Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses nas Assembléias Gerais nas Sociedades Anônimas, criado pelo Prof. Raphael Manhães Martins com a minha colaboração.
Nas provas elaboradas a cada semestre os alunos testaram os conhecimentos adquiridos por meio da resolução de 5 a 10 problemas por exame, com questões de valoração de 1,0 (um) ou 2,0 (dois) pontos, por exemplo:
Exemplo de Questão: METAIS PESADOS S/A., Cia. fechada, decidiu fazer uma emissão particular de debêntures conversíveis em ações preferenciais, sem designar um agente fiduciário. A CIA SEGURADORA ALFA e a SEGURADORA ALEX S/A. subscreveram grande parte dos valores mobiliários emitidos. Meses depois, decidiram ajuizar ação em face da companhia emissora das debêntures para anular a emissão daqueles valores, por entenderem irregular a emissão das debêntures, sem nomeação de agente fiduciário, requisito essencial de validade da emissão. O pedido foi julgado improcedente. Correta a decisão do magistrado? Resposta fundamentada em 10 linhas, no máximo. (2,0 pontos)
Resposta: Há discussão na doutrina se para todos os casos de emissão particular de debêntures, deverá haver, obrigatoriamente, a nomeação de um Agente Fiduciário (art. 64, inciso XIII , da Lei nº 6404/76). É adequado que haja o agente fiduciário, pois, a sua função é dar proteção eficiente aos direitos e interesses dos debenturistas, exercendo uma fiscalização permanente e atenta (Instrução Normativa CVM n° 28, de 23/11/83, alterada pela Instrução Normativa CVM n° 123, de 12/6/90). A Escritura de Emissão poderá atribuir ao Agente Fiduciário às funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, se houver, manter em custódia bens dados em garantia entre outras. Embora questionável, está correta a decisão do magistrado, mas os autores podem apelar com base nos fundamentos acima aludidos.
Nas provas escritas só será permitida a consulta a legislação vigente em brochura ou impressa da internet. Sugerimos que a legislação utilizada em sala e assinalada com as remissões competentes seja a mesma trazida para a prova.
Serão nulificadas as questões que apresentarem:
a) Qualquer espécie de rasuras;
b) respostas em número de linhas que ultrapassem a indicação no enunciado da questão; e
c) erros de língua portuguesa.
A correção será efetuada por meio de grade de correção, que será apensada a prova do candidato para que este saiba qual o erro ou acerto que cometeu. No mínimo, os itens avaliados, em cada questão com valoração de 1,0 (um) ponto, serão:
(0 a 0,1) Apresentação e estrutura textual – não serão aceitas respostas rasuradas ou letra inteligível.
(0 a 0,1) Correção gramatical.
(0 a 0,2) Domínio do raciocínio jurídico - Capacidade de interpretação e exposição.
(0 a 0,2) Fatos relatados com objetividade e coerência com a escolha dos fundamentos.
(0 a 0,2) Caráter inovador das teses enfrentadas na fundamentação.
(0 a 0,2) Pertinência dos marcos teóricos adotados em aula e das referências bibliográficas.
Quando a questão for assinalada ou apresentar o sinal X2, a valoração de cada um dos itens das questões serão dobrados para atingir o dobro: 2,0 (dois) pontos:
(0 a 0,2) Apresentação e estrutura textual – não serão aceitas respostas rasuradas ou letra inteligível.
(0 a 0,2) Correção gramatical.
(0 a 0,4) Domínio do raciocínio jurídico - Capacidade de interpretação e exposição.
(0 a 0,4) Fatos relatados com objetividade e coerência com a escolha dos fundamentos.
(0 a 0,4) Caráter inovador das teses enfrentadas na fundamentação.
(0 a 0,4) Pertinência dos marcos teóricos adotados em aula e das referências bibliográficas.
O aluno para receber a pontuação total deverá indicar além da resposta certa o elemento cognitivo inovador que indicará a resposta uma forma adequada de resolvê-la na esfera administrativa ou judicial.
Informações Relevantes
DAS AULAS
O material didático constitui o roteiro básico de estudos para a disciplina OJGE – Organização Jurídica da Grande Empresa neste semestre.
Cada capítulo da apostila corresponde a uma das aulas previstas no programa de nossa disciplina (sendo que cada aula pode durar mais de um encontro, se necessário).
Entretanto, a apostila não funciona por si, nem por qualquer outro processo assemelhado à osmose. Ela deve ser lida antes e depois das aulas e utilizada de forma adequada para que, ao final do curso, você esteja preparado para compreender o fenômeno da Grande Empresa em seus mais diversos aspectos, quais sejam, o jurídico, o econômico, o político e o social, em suas mais diversas formas de atuação e inter-relações.
A professora poderá selecionar, em cada aula, um grupo de alunos para apresentar as questões propostas para a turma nos primeiros 20 minutos da aula seguinte, bem como outro grupo para preparar um resumo da aula que está sendo apresentada e postar nesta página da Wiki.
DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
O curso contará com atividades complementares a ser somada na avaliação, a saber:
a) Resolução de problemas em sala bem como deveres de casa indicados pela Professora;
b) Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses nas Assembléias Gerais nas Sociedades Anônimas, criado pelo Prof. Raphael Manhães Martins com a minha colaboração, com as seguintes regras:
A Turma, com o apoio dos professores, será divida em acionistas ordinários e preferenciais, investidores interessados, administradores, consultores jurídicos e outros. Os alunos serão os atores nessa simulação e encenaram seus papéis conforme as orientações recebidas por escrito, que indicam a realização das Assembléias da OJGE Telecomunicações S/A. Após a realização das Assembléias e a constatação de todos os conflitos de interesses será lavrada a Ata de Assembléia.
A dinâmica perdurará, pois, todos precisam aprender qual o papel a desempenhar em relação a defesa dos seus interesses peculiares e como os devem defender. Faz-se mister que todos os alunos acompanhem as notícias da OJGE Telecomunicações S/A, o seu movimento no mercado na qual a sociedade está inserida, a publicação ou não de fatos que podem vir a ser relevantes com a finalidade de defender os seus direitos na próxima Assembléia, a se realizar no fim do semestre.
c) Preenchimento de Relatórios de Seminários, quando das palestras dos professores convidados; e
d) Boletim Jurídico-Econômico em Sociedade Anônima, com as seguintes regras:
A Turma, com o apoio da Professora, será divida em 5 grupos. Os grupos escolherão um Setor do Mercado para pesquisar em jornais, revistas, internet sobre o comportamento jurídico-econômico das sociedades anônimas nos setores de mercado, a saber:
a) Tecnologia, Patentes e Marcas;
b) Instituições Financeiras;
c) Energia e Meio Ambiente (óleo e gás, energia eólica, hidroelétricas, etc...);
d) Infra-estrutura (imobiliário, indústria de cimento, etc...)
e) Varejo (supermercados, loja de departamento, etc...)
Cada Grupo está responsável por enviar para o e-mail da professora (claudia.nunes@fgv.br) com 1 (uma) a 3 (três) notícias sobre o setor de mercado escolhido comentadas toda segunda-feira até às 12h scaneadas quando extraída de documento ou digitalizada na íntegra, além dos comentários competentes em, no máximo, 1 (uma) a 2 (duas) páginas para cada notícia. Os comentários enquadraram os institutos da Lei das Sociedades Anônimas às notícias.
Veja um exemplo de comentada abaixo - Boletim Econômico 11 – Grupo Varejo:
Reportagem:
(Sarah Shannon e Chris Burritt – Bloomberg em 30/05/2010)
O grupo Asda, controlador da rede Walmart, comprou os supermercados Netto como estratégia para se manter na vice liderança do mercado alimentício britânico, visto que vinha perdendo mercado. Pela reportagem observamos que, o método de aquisição de outras companhias é bastante utilizado por empresas do mercado de varejo, como meio de manter seu percentual de participação no mercado ou até para aumentar a sua participação.
Esse método de crescimento por meio de sociedades já constituídas e em funcionamento traz um retorno mais rápido para o investimento feito pelas sociedades. Isso ocorre porque se a empresa tivesse como estratégia de investimento obras ou aquisição de nova tecnologia, provavelmente iria ter que aguardar até que o investimento estivesse concluído para ai sim ser posto em funcionamento e começar a dar retorno.
NOTA: Na notícia em análise, não é citado se foi necessário ou não um financiamento ou uma capitalização antes da aquisição, mas por se tratar de um valor bastante alto, e indo de encontro às prática de mercado, acreditamos que a aquisição tenha sido feita por meio de um financiamento.
Análise jurídica:
Como podemos perceber o controlador da rede Walmart comprou os supermercados Netto do Reino Unido, como forma de manter sua vice-liderança no mercado local de alimentos.
Para melhor entendermos a operação efetuada, faremos uma breve análise dos institutos jurídicos da capitalização, financiamento, fusão, incorporação e cisão, para então, estabelecermos qual dessas operações foram realizadas na aquisição das lojas Netto pelo Grupo Walmart.
A Capitalização é o meio pelo qual se compõe o capital social, que é aquele valor necessário para que a operação, objeto da sociedade, ocorra. A capitalização normalmente ocorre por meio da emissão de ações, que podem ser ordinárias ou preferênciais conforme dispões o art. 15 e seguintes da lei de S.A. A capitalização pode continuar acontecendo mesmo depois de constituída a sociedade, mas para tal é necessário se observe o disposto no art. 166 da lei de S. A.
O Financiamento é o meio utilizado para se fazer um investimento. Normalmente, ocorre no mercado secundário por meio de emissão de debêntures ou aquisição de empréstimos. O financiamento só irá acontecer no mercado primário se a capitalização necessária, ou seja, se o capital social, não for atingida.
A Incorporação é “a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.” (Art. 227 da LSA). Ou seja, nesta operação a sociedade incorporada se extingue.
Procedimento para a incorporação:
1) aprovação da operação pela incorporada e incorporadora em relação ao aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada por meio de assembleia geral dos acionistas, quando se tratar de SA.
2) Nomeação dos peritos pela incorporada.
3) Aprovação dos laudos de avaliação pela incorporadora.
4) Arquivamento e publicação dos atos de incorporação após os acionistas da incorporada também aprovarem o laudo de avaliação e declararem extinta a pessoa jurídica incorporada.
A Fusão é a “operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações.” (Art. 228, LSA).
Os procedimentos legalmente previstos para a fusão são os mesmos da incorporação, dispostos nos arts. 223 a234 da LSA.
Formalidades para a fusão: (parágrafos 1 e 2 do art. 228 da LSA)
1) cada sociedade resolvera a fusao em assembleia geral dos acionistas (quando se tratar de SA) e aprovara o projeto do estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação do patrimônio das sociedades que serão objetos da fusão.
2) constituída a nova sociedade e eleitos os seus primeiros diretores, estes deverão promover o arquivamento e a publicação de todos atos relativos a fusão, inclusive a relação com a identificação de todos os sócios ou acionistas.
A diferença entre fusão e incorporação é que na incorporação desaparecem as sociedades incorporadas mas a incorporadora, uma sociedade preexistente, permanece com a sua vida normal, enquanto na fusão desaparecem todas as sociedades fusionadas e surge uma sociedade nova.
A Cisão “é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.” (Art. 229 da LSA).
Diferentemente do que ocorre na incorporação e na fusão, na cisão há a divisão dos valores patrimoniais (ativos e passivos) da sociedade cindida. A sociedade se fragmenta em duas ou mais parcelas, podendo ocorrer a cisão em relação a apenas uma dela ou a todas.
Ocorrendo a cisão com total transferência do patrimônio, a sociedade cindida se extingue. Sobrando uma parcela de seu capital social, a sociedade vai se preservar constituída, tendo seu capital naturalmente reduzido na proporção do patrimônio restante.
CONCLUSÃO: Como podemos evidenciar no caso em questão, a operação realizada entre o grupo Walmart e o grupo que detém o controle dos supermercados Netto se caracteriza por uma cisão, em que apenas parte do patrimônio da sociedade cindida foi transferido ao grupo Walmart. Afinal, como afirmou a reportagem, a Dansk Supermarked manterá suas mais de mil lojas Netto na Alemanha, Polônia, Suécia e Dinamarca.
Análise econômica:
Como o controlador da rede Walmart comprou os supermercados Netto do Reino Unido e, consequentemente, isso pode se refletir no seguimento do mercado geográfico e de produto de varejo do Reino Unido. Se o comprador obtiver no mercado consumidor varejista um volume de venda, ou seja, uma atuação superior a 20% no setor, poderá haver a prática de atividade anticoncorrencial e a operação societária poderá ser limitada pelo órgãos que fiscalizam as práticas de antitruste.
(Autoria do Grupo Varejo: Paula Silva Martins, Beatriz Krause Breyer, Tainá de Oliveira Inácio, Julia Macedo de Lamare e Larissa da Cunha Macedo)
Por semestre, cada grupo apresentará 1 (uma) rodada de notícias à turma. De todo o material pesquisado, cada grupo selecionará 3 (três) notícias que serão apresentadas no dia selecionado pela professora. Cada grupo terá cerca de 20 (vinte) a 30 (trinta) min. no fim da aula de quarta-feira para apresentar oralmente a sua pesquisa. Todos os participantes do grupo devem participar e indicar os pontos jurídicos e econômicos que foram abordados nos boletins enviados anteriormente. É obrigatória a apresentação em slides (Power Point) dos pontos que serão explicados oralmente por cada Grupo.
O valor total da avaliação da atividade complementar consistirá no somatório das seguintes atividades:
a) Boletim semanal escrito: até 5 (cinco) pontos divididos da seguinte forma: 2,0 (dois) pontos pela análise do conteúdo da reportagem e 3,0 (três) pontos pela qualidade das informações;
b) Apresentação dos membros de todos os grupos no dia da sua apresentação ou dos demais grupos: até 3,0 (três) pontos.
c) Participação de cada aluno nas aulas: até 2,0 (dois) pontos. Só será admitida a tolerância de 1 (uma) falta aos encontros de quarta-feira, sob pena de diminuição da nota do Grupo. Cada falta não justificada importará na redução de 1,0 ponto na nota final da atividade complementar.
Laboratório de Polêmicas - Simulação da defesa de interesses nas Assembléias Gerais nas Sociedades Anônimas
Publicação da Ata de Assembléia realizada em 1º de setembro de 2010, na FGV Direito Rio:
Links úteis
LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
LEI DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AÇÃO JOVEM DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS
ANALISTA DE MERCADO DE CAPITAIS
Postagem de material e jusrisprudência importantes para a disciplina e indicação de bibliografia complementar
Aula 1: A Era da Grande Empresa
COMPARATO, Fábio Konder. “A reforma da empresa”. IN: Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1990, pp. 3-29 e BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. São Paulo: Abril Cultural, 1984, pp. 45-67 (capítulo III);
Aula 2: Sociedade Anônima: evolução histórica, noções gerais e características principais.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar. Capítulos XII e XIII.
Aula 3: Principais características: Companhia Aberta e Fechada. Mercado de valores mobiliários.
BORBA, José; Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar. Capítulos XV e XVII.
Aula 4: Comissão de Valores Mobiliários: noções gerais.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário; rio, Ed. Renovar. Capítulos XIV e XVII.
Aula 5: Capital Social: formação, aumento e redução.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário; rio, Ed. Renovar. Capítulos XVIII e XXXIII.
Aula 6: Valores Mobiliários I: ações, debêntures.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário; rio, Ed. Renovar. Capítulos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII.
Aula 7: Valores Mobiliários II: partes beneficiárias e bônus de subscrição.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário; rio, Ed. Renovar. Capítulos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII.
Aula 8: Acionistas: noções gerais.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva e BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar.
Aula 9: Direitos e Obrigações dos Acionistas.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva e BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar.
Aula 10: Poder de Controle.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 11: Acordos de Acionistas.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 12: Assembléia Geral: Noções gerais e caracterísitcas.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 13: Espécies de Assembléias Gerais: competências e funcionamentos.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 14: Órgãos da Administração - Conselho de Administração e Diretoria: características, composição, funcionamento e competência.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 15: Deveres e responsabilidades dos administradores. Governança Coorporativa.
[<a href="http://www.ibgc.org.br">www.ibgc.org.br</a>|<a href="http://www.ibgc.org.br">www.ibgc.org.br</a>]
Aula 16: Conselho Fiscal. Exercício Social. Demonstrações Financeiras.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 17: Lucros. Reservas e Dividendos: dividendos obrigatatórios e dividendos intermediários. Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade Anônima.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 18: Transformação, incorporação, fusão e cisão.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Rubens Requião, 1º e 2º volume, Ed. Saraiva; BORBA, José Edwaldo Tavares. Curso de Direito Societário, Ed. Renovar e COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, volume 2 – Sociedades, Ed. Saraiva.
Aula 19: Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. Responsabilidades. Grupos de Sociedades. Subsidiária Integral.
Aula 20: Aquisição de Controle
Material do Curso - Apostila
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