Paridade de armas (2009.1)

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

A Constituição da República Federativa do Brasil, consagrou em seu artigo 5º, inciso LV, que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são asseguados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, pois garante a ampla defesa do acusado" . O princípio do contraditório é uma garantia fundamental , com isso deve-se permitir as partes a paridade de armas, ou seja, todo ato que é produzido por meio do processo caberá o mesmo direito á outra parte de se manisfestar discordando, aceitando ou até mesmo modificando os fatos e o direito alegado pelo autor, de acordo com seu juízo de conveniência.

Segundo Paulo Rangel "... o contraditório é inerente ao sistema acusatório, onde as partes possuem plena igualdade de condições, sofrendo o ônus de sua inércia no curso do processo." (Rangel, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.17). Ou seja, no processo penal a efetiva contrariedade  a acusação é imperativa, sendo as partes conferida a paridade de armas, sendo assim manisfetado outro princípio de fundamental importância, o princípio da ampla defesa que impõem uma direção dialética no processo.

Cabe mais uma vez ressaltar a importância de se respeitar esse princípio, pois o "príncipio do contraditório traz, como conseqüência lógica, a igualdade das partes, possibilitando a ambas a produção, em idêncicas condições, das provas de suas pretensões".(Rangel, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.18)

 

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