Pessoas Jurídicas - Sociedades, Associações e Fundações

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Pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações

- Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002:

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Ressalta-se que existem dois tipos de sociedade: empresarial e simples.

     > Sociedade Empresarial: São pessoas jurídicas com fins empresariais, marcadas pelo caráter profissional de sua gerência, que visam a busca pelo lucro. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

     > Sociedade Simples: Executam, também, atividades econômicas. Porém, se caracterizam pela exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Como previsto pelo Artigo 966 parágrafo único do CC 2002, as atividades empresariais não se incluem nas propostas deste tipo de sociedade:

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 


<p>- Associação: Entidades, em geral, contam com um grande número de pessoas, perseguindo fins não-lucrativos, como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer.
Nosso Código Civil dedica-se ao assunto nos Artigos 53 a 61.

Exemplos de associações:
   - Associações dos Moradores de Laranjeiras (AMAL)
   - Associação dos Amigos do Jardim Botânico

> Artigo 54: destina-se a tratar dos requisitos mínimos que devem constar no estatuto de uma associação.

> Artigo 55: diz que é necessário um tratamento igual entre os associados, podendo haver categorias especiais entre eles, assegurando vantagens especiais.
 
> Artigo 56: cria duas categorias de associados, os patrimoniais e os meramente contributivos.
 
> Artigo 61: trata da dissolução de uma associação, destinando o restante do patrimônio líquido a entidades de fins não- econômicos.

OBS: Associação X Sociedades
   
Associações:
       - Número menor de indivíduos
       - Visam objetivos não econômicos ou ideais 
    Sociedade: 
       - Grupo de pessoas maior
       - Objetiva o lucro
       - Oferece vantagens pecuniárias aos seus membros

    Entretanto, o estatuto de ambas pode se denominar também “contrato constitutivo”. Pois ambas são uma conjunção de vontades no mesmo sentido.



- Fundação: Em termos gerais, uma fundação consiste na reserva de determinado patrimônio para o atingimento de um interesse humano. Nosso Código Civil trata das fundações a partir do Artigo 62 que diz:

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

OBS: Sociedades/Associações X Fundações
Diferentemente das associações e sociedades, as fundações precisam de requisito formal para adquirir personalidade jurídica. O requisito formal pode ser instrumento público ou testamento.

Ademais, as fundações contam com atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, fato que não ocorre com associações e sociedades. Isto porque estas são aglomerados orgânicos de pessoas físicas.
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  • This page was last modified 13:07, 28 Outubro 2008 by Lucas Nunes.