Pressupostos E Questões Processuais

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Apresentação de Grupo
Pressupostos Processuais:

Autor apresenta a inicial: O Autor apresenta qual o seu problema jurídico.
Juiz profere despacho
O réu é devidamente citado

Se não houverem nenhum destes pressupostos, não há resolução de mérito e ação é indeferida, o processo não surge.

Pressupostos subjetivos: É composto pelo pólo ativo, passivo e juiz na qualidade de mediador que tem o poder de dizer o Direito.
O juiz deve ser investido de jurisdição, ele tem que gozar da prerrogativa de poder de decisão estatal. Competência absoluta e relativa: A relativa deve ser argüida pelo réu, sob pena de prorrogação de competência. A competência absoluta ocorre com vicio insanável, poderá ser argüida a qualquer tempo. A diferença de competência absoluta pra relativa é que na absoluta há carga maior de ordem publica, por isso o juiz pode declarar ela de oficio. O juiz deve ser capaz também, isto é ele ser imparcial, entre outros requisitos.
Partes: Prevalece o principio da dualidade das partes que é autor e réu. Tanto no pólo passivo como no ativo deve haver autor e réu. Elas devem ser capazes de ser parte, capazes de estar em juízo e postulatória. A capacidade de ser parte é capacidade de contrair direitos e deveres. Capacidade de estar em juízo é de fato poder ser parte no processo. O Menor, por exemplo, tem capacidade de ser parte, mas não de estar em juízo.

Pressuposotos objetivos:

Litispendência.
Convenção de arbitragem
Falta de tentativa previa de conciliação
Não pagamento das custas processuais.

Os Pressupostos processuais estão no art. 267 do CPC. Faltando um pressuposto processual há extinção do processo sem julgamento de mérito.


Não é verdade que se extingue o processo sem pressupostos processuais. Sem citação o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito?
Á resposta é não, isso pode ser corrigido, por exemplo, se a citação não foi certa.
Incompetência absoluta não extingue o processo. Declarada incompetência absoluta somente os atos decisórios serão nulos.
Mesmo um processo absurdo onde não hajam partes, o processo vai existir porque no mínimo haverá uma decisão dizendo que esse processo é nulo. O processo só não vai existir em situações absurdas como um juiz impostor e casos neste gênero.

Quando se tratar de um pressuposto para defender o réu como, por exemplo, intervenção do MP, mesmo que falte aquele pressuposto processual se o juiz percebe que o juiz menor tem razão, não haverá anulação de processo para o MP ouvir o processo. O juiz vão dar a sentença e o Tribunal manterá essa sentença.

Há pressupostos de existência e validade:

Existência: Pelo menos haverá uma decisão dizendo que o processo não existe, de certa forma o processo existe.
Órgão de jurisdição
Partes
Demandas

Validade: O processo vale, em algumas situações será extinto sem julgamento do mérito. São questões de ordem publica que o juiz deve conhecer muito bem.

O art. 485 vai falar de ação rescisória, são casos de impedimento que geram ação rescisória. Os casos de suspeição não geram ação rescisória.

O objeto do processo é a pretensão, é o mérito, é o objetivo do autor.

Entremos agora no objetivo da cognição: Cognição é conhecimento, é tudo aquilo que o juiz vai apreciar dentro do processo. Deve haver distinção entre questão previas e principais.

As previas:
Preliminares
Prejudiciais: São questões materiais que vão condicionar o resultado de mérito. Exemplo: Entro com uma ação de despejo, vem o réu e diz que não pode haver essa ação de despejo porque não há relação de locação entre autor e réu. A existência ou não de relação locatícia será uma questão prejudicial na medida em que ela pode condicionar de uma maneira infalível o resultado de mérito. Se o juiz chegar à conclusão de que não existe relação locatícia o processo será declarado improcedente.
265 IV a. Se uma sentença prejudicar outra ou se juntam as duas ou se elimina uma em detrimento da outra.
As questões prejudiciais podem criar um processo à parte. Em situação de despejo posso mover outra ação para reconhecer relação locatícia.
Questões prejudiciais determinam se o mérito será julgado.
Digamos que numa ação de cobrança locador quer cobrar os alugueis e não despejar. Chega então o locatário réu e diz que essa relação não existe. Vem o juiz que a relação existe ai julga procedente o pedido de cobrança. Transitado em julgado passam dois anos e o mesmo contrato de mesmo autor não cobra parcelas de 2007 e sim de anos subseqüentes. O réu diz que a relação não existe, mas a justiça já decidiu que essa relação existe. Mas mesmo assim não há coisa julgada, a questão foi apreciada de forma incidente, art. 469 do CPC. O objeto faz coisa julgada, nada mais do que isso. A única coisa dentro da coisa julgada é o próprio mérito do pedido.
Por isso falamos em limites objetivos e subjetivos da coisa julgada: Estão fora dos limites os fundamentos e outras pessoas que não tenham participado do processo.
A decisão transitada em julgado nunca mais será discutida, é algo muito contundente do ponto de vista político, por isso faz sentido falar em limites da coisa julgada, isso deve ser limitado ao máximo. O objeto do mérito se duplica, às vezes, como no caso da relação locatícia a decisão se for necessário comprovar-la. Para converter questão prejudicial em coisa julgada deve-se realizar ação declaratória incidental, neste caso o objeto é duplicado. A declaratória que era uma simples passagem do juiz e que não faria coisa julgada fará coisa julgada. Se daqui a vários anos eu entro com ação de cobrança novamente se reconhece que havia relação locatícia pela coisa julgada.
Neste caso se entra nos capítulos da sentença, haverá um capitulo para cada sentença.
As principais: Relacionadas diretamente com o mérito.


Os processos se classificam por sua função principal, sendo então, divididos em: conhecimento, execução e cautelar.
Antes o modelo predominante em nosso direito pátrio era de independência desses processos. Hoje, todavia, pode-se ter um único processo de conhecimento e execução e, inclusive, medidas cautelares. Vale, entretanto, ressaltar que o modelo antigo não era absurdo, mas se justificava com base em outros valores processuais. Ou seja, passou-se de um processo garantístico, no qual se acabava privilegiando muito o réu, para um que dá ênfase à celeridade, tendo em vista ser essa uma necessidade do direito processual atual.
Diz-se que o modelo antigo privilegiava o réu porque, por exemplo, ao se ganhar uma ação reivindicatória havia necessidade de entrar com um processo autônomo de execução, o que permitia o réu embargar, atrasando muito o processo
Atualmente, não há mais necessidade de uma outra ação: tudo irá correr no mesmo processo. A este modelo que acopla tudo em um só deu-se o nome de sincrético. Nele pode-se ter, em um mesmo processo, atividade de conhecimento e execução (obrigação de fazer/não fazer + entregar).
Cada vez mais em relação às providências cautelares também se usa esse modelo de um grande processo. Tal se deve à introdução da tutela antecipada e ao art 273 §7º CPC. Com este artigo, se afasta o processo cautelar autônomo porque, a pretexto desta fungibilidade, se pode ter muito mais concessão de medidas cautelares.
Vale dizer, todavia, que ainda há processos que continuam sendo exclusivamente autônomos. Ex: titulo executivo extra-judicial.
Se tratando de ações constritivas (sejam menos ou mais) não há execução: o que há, no máximo, é um desdobramento recursal, o que não é considerado, tecnicamente, uma execução.

Para que serve a multiplicação dos títulos executivos extra-judiciais (art 585)?
Acelerar a prestação jurisdicional.

O litisconsórcio não significa uma multiplicação dos pólos, pois estes continuarão sendo passivo ou ativo.
Quando há propositura da demanda o que existe é uma relação linear: juiz e autor. Essa relação só se tornará triangular quando houver citação, quando vai haver a entrada do réu.

Quando se pode ter um processo sem triangularização?
Quando há extinção sem citação do réu (se indefere a petição inicial) ou quando ocorre a hipótese do art 285-A.

Qual o objeto da relação processual?
O mérito (pedido; pretensão do autor).

Não se pode confundir o objeto do processo com o da cognição, pois este consiste no conhecimento: fatos, alegações, provas.
O juiz, no processo vai se deparar com questões prévias, que podem ser prejudiciais ou preliminares. A prejudicial irá condicionar o mérito (como ele será julgado) e pode estar em um processo autônomo. A preliminar, por sua vez, irá determinar se o mérito vai ser julgado, nunca podendo estar sozinha no processo, pois não possui autonomia alguma.
A ação declaratória incidental (art 5º e 325 CPC) pode ser proposta pelo autor ou pelo réu, sendo que o autor tem 10 dias para pedi-la e o réu o faz na contestação.

O que se faz se se perder o prazo da proposição da ação declaratória incidental?
Entra-se com uma nova ação e tenta-se a reunião de processos em virtude de conexão.

Porque há necessidade do autor pedir ao juiz que profira decisão incidente?
Para que não seja discutido em um processo futuro (principio da economia processual). Se não houver o pedido, o juiz simplesmente irá passar pela questão prejudicial, mas aquela questão não fará coisa julgada material. Vale lembrar que a coisa julgada material não incide sobre os fundamentos, mas só sobre os dispositivos (art 469).

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questão questão julgamento
preliminar prejudicial (pedido/mérito = objeto)

Quando há interesse do autor ou do réu de pedir uma sentença especifica sobre uma questão prejudicial, irá haver uma duplicação de objeto (juiz irá julgar duas pretensões).

TEXTO OBRIGATÓRIO
Existem duas espécies de pressupostos do processo (art. 267, IV CPC): existência e validade. Os pressupostos de existência são o pedido, a investidura na jurisdição e as partes. Já os de validade são a petição inicial regular, a competência do juízo e a imparcialidade do juiz, e a capacidade processual das partes.

Teoria da relação jurídica processual (Büllow): relação juiz, autor e réu.

“Exceções dilatórias” (vícios atinentes ao processo): Autonomia da relação processual; direito material intacto.

Processo Romano (duas fases):
- verificação dos pressupostos para a constituição do processo
- análise da relação material

Conclusão de Büllow: só há relação material julgada após constatação dos pressupostos processuais.

Evolução histórica: superação das duas fases e instituição do processo único no próprio direito romano. Pressupostos não mais necessários para a constituição do processo, mas como requisitos para apreciação do mérito.

Chiovenda: na ausência dos pressupostos, o juiz não tem obrigação de julgar o mérito, mas possui o dever de enunciar a razão para tanto (necessidade do cumprimento do dever jurisdicional).

A artificialidade dos pressupostos processuais: manutenção da teoria dos pressupostos processuais. Após visualizar que a constituição do processo não dependia dos pressupostos, esses deveriam ter sido abandonados.

Crítica:
- pressupostos não dizem respeito ao processo e nem são requisitos para julgamento do mérito. Proteção do interesse público, do autor ou do réu e condição para a tutela jurisdicional do direito
- interesse público: impedimento do julgamento do mérito

Mérito favorável ao réu e falta de pressuposto voltado a sua proteção: sentença de improcedência.
Mérito favorável ao autor e falta de pressuposto voltado a sua proteção: concessão da tutela jurisdicional do direito (sentença de procedência).

Os pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva:quando um juiz está em condições de julgar o mérito, não há lógica que assim o deixe de fazer por falta de um pressuposto processual.

Incapacidade para expressar o processo jurisdicional no Estado Constitucional:
- teoria da relação jurisdicional impõe neutralidade. No entanto, os pressupostos devem ser vistos à luz dos direitos fundamentais processuais.
- ausência de pressuposto processual relevante apenas quando juiz não possui condição de definir o mérito. Necessidade de preocupação com as partes e com um “processo justo”.