Princípio da Supremacia da Constituição

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

    A Constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a Constituição diferencia-se dessas outras normas pelo fato de encontrar-se no topo do ordenamento jurídico, portanto todas as outras normas são hierarquicamente inferiores à ela e portanto devem estar de acordo com a mesma.
     Porém, a Constituição deve ter algumas particularidades, como por exemplo, ser rígida e não flexível. Por flexível, entende-se uma Constituição que não é escrita e além disso, o processo de alteração de uma norma constitucional é o mesmo do de uma norma hierarquicamente inferior. Já por uma Constituição rígida, entende-se que além de ser um documento escrito, o processo de alteração de uma norma constitucional é muito mais trabalhoso do que o de uma norma inferior. No caso de Brasil, a Constituição é rígida(ou super-rígida de acordo com alguns autores) e para fazer alguma alteração nas normas nela contidas, é necessário respeitar o art.60 da Constituição Federal  Brasileira. Já em normas inferiores, como no caso de um decreto, basta um prefeito decretá-lo que já está resolvido. 
    Segundo José Afonso da Silva, é da rigidez que resulta a supremacia da Constituição. A rigidez também se relaciona com o fato de normas constitucionais serem  mais estáveis e de duração mais longa, em contraposição com normas inferiores que podem ser mudadas mais frequente e rapidamente. E daí se conclui o porquê dela se posicionar no vértice da pirâmide do ordenamento jurídico.
    Outro aspecto da supremacia da constituição é traduzido em uma superlegalidade formal e material. Como superlegalidade formal, entende-se a Constituição como criadora das outras normas. A material faz a relação entre as normas e a Constituição, observando se as normas estão de acordo com a Constituição. Esses aspectos garantem o chamado controle de constitucionalidade, que tem como origem o direito norte-americano. Esse controle garante que normas inferiores as constitucionais não podem ir contra a elas, pois se não, são consideradas nulas. “Toda lei contrastante com a constituição é nula”-John Marshall. Quem comanda o controle de constitucionalidade é o poder judiciário, porém esse fato já causou problemas, do tipo, até que ponto deve ser o espaço desse poder. Na Europa, o poder é concentrado, atribuido ao Tribunal Constitucional, nos EUA o poder é difuso, no Brasil é a junção dos dois. Porém só o judiciário tem o poder de dizer que uma tal norma é inconstitucional.
    Além dessa superioridade hierárquica, a Constituição possui outras características peculiares, tais como: a natureza da linguagem, o conteúdo específico e seu caráter político, que fazem deste documento um documento especial e que requer, portanto, uma interpretação especial, uma interpretação especificamente constitucional. Nisso consiste o princípio da supremacia constitucional, na idéia de que a constituição requer uma interpretação não ordinária, mas peculiar, diferenciada.
    A linguagem constitucional dificulta sua interpretação, já que faz com que normas constitucionais tornem-se consideravelmente abstratas, haja vista os conceitos como função social da propriedade, bem comum, igualdade, entre outros explorados neste documento.
    Em relação aos fatores políticos, eles irão sempre interfirir na interpretação constitucional, no entanto deve-se procurar afastar ao máximo tal interferência, buscando–se atingir a “racionalidade possível“, já que não é possível que se atinja a racionalidade total.
    Contudo, apesar da necessidade de uma interpretação específica, a interpretação constitucional permanece no “âmbito da interpretação geral do direito“, pelo fato dela (a Constituição) encontrar-se dentro do ordenamento jurídico analisado.