Providências Preliminares

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Providencias Preliminares:  É a preparação do juiz para p julgamento da causa.

Se em matéria de contestação for alegado fato novo, por conta do principio do contraditório o autor deve responder no caso de dez dias, essa é a replica do autor. Se o autor não impugnar os fatos novos eles presumem-se verdadeiros.

Contestação direta: O réu simplesmente nega. O réu diz que nunca agrediu o autor. O ônus da prova continua sendo do autor.
Contestação indireta: O autor vem com contrato, o réu não nega a existência do contrato, mas vem com outra fato, por exemplo, prescrição. Você aceita o fato, mas não opera as conseqüências.

Se réu apresenta documentos, o autor ganha cinco dias para falar sobre os documentos apresentados.

Em questão preliminar o autor pode se manifestar quando o réu as alegar.

Podem ocorrer três hipóteses:

1. Extinção do processo: Art. 267 e 269 II. A V. Estes pronunciamentos são os mais tranqüilos. Ele pode extinguir sem resolução de mérito sem dar decisão fundamentada. É o primeiro passo do art. 329.
2. Julgamento antecipado da lide: Art. 330. Decisão precisa ser fundamentada, mas não é necessária a apresentação de provas. O processo não precisa instrução probatória maior.
3. Audiência preliminar e instrução a julgamento: Art. 331. Tenta-se a conciliação. Se não possível o juiz destaca os pontos controvertidos e quais provas devem ser produzidas, isso serve para objetivar a instrução. O juiz dará a decisão de saneamento do processo. Neste caso não haverá audiência preliminar.

Sanemaneto: É fase de procedimento ordinário que inicia-se com o fim do prazo de resposta do réu. Ela pode ocorrer em todo o processo para que seja julgado da melhor forma. Estamos falando em procedimento ordinário.

Estas providências visam manter o contraditório.

Algumas são:

Defesa indireta: Réu alega fatos novos. Juiz intima autor para apresentar fatos novos em 10 dias. Se aceita fato constitutivo, mas se opõem outros: modificativos, extintivos, etc.

Defesa indireta com documentos: Autor intimado para se manifestar em cinco dias. Se o réu apresenta documentos, a autor deve se manifestar sobre estes,

Quando há defeitos processuais que possam ser corrigidos o juiz deve proceder a ela.

Em caso de revelia haverá citação ficta.

Se o réu promove denunciação da lide, terceiro deve se manifestar a pedido do juiz.

Ação declaratória incidental: Pede-se que juiz declare existência de relação jurídica que influenciara o curso do processo. O juiz extingue a ação processual por falta de interesse processual caso esta ação seja julgada procedente. Ela faz coisa julgada em questão litigiosa, em questão que ele passaria por decidir, graças à declaração declaratória incidental, ficara a coisa julgada. Deve haver existência de questão prejudicial e deve ser antes da sentença de ação de primeiro grau, e o procedimento deve aceitar isso. Em procedimento sumário, isso é vedado. Se eu entrar com ela em procedimento sumario será declarado improcedente, neste caso seria possível entrar com ação aparte desta. O juiz da ação principal deve ser competente também.

Julgamento conforme Estado do Processo:

Ele pode extinguir sem resolução de mérito, com julgamento de mérito, julga antecipadamente a causa o realiza audiência.

Julgamento antecipado: Quando a questão for de Direito e não for necessário produzir prova em audiência, outro caso é revelia.
Critica-se o nome antecipado já que a causa já esta madura.
Se uma das partes não concordar com isso deve ser interposto agravo, se o juiz julgar cabe apelação, no argumento de cerceamento de defesa. Neste caso não há questão de mérito, unicamente de Direito. Pode haver controvérsia quanto ao fato, mas se já houve prova haverá julgamento antecipado. Quando não é mais necessário prova há julgamento antecipado.

Audiência preliminar: Acontece quando não já julgamento antecipado da lide. Ela visa conciliação, saneamento e instrução. A conciliação é um dever do juiz de tentar. A audiência preliminar é obrigatória, mas se não ocorrer e não houver dano não há problema.
Se não houver conciliação o juiz ira realizar a dilação probatória.

Despacho saneador: Acontece quando não é caso de extinção sem ou com julgamento de mérito. O magistrado deve verificar se houve correta interposição de recurso, vai fixar os pontos controvertidos e prosseguir ao feito. O mérito poderá ser julgado, ele faz isso para tornar a causa madura do mérito. É uma declaração de saneamento.

No saneamento se trata de matéria probatória, se uma prova é indeferida e a parte não agrava ocorre a preclusão. A preclusão incide principalmente sobre questão probatória.




Aula 14

O que caracteriza o procedimento sumário é o fato de ser mais concentrado, sendo assim, o réu já vai ser citado para a audiência. Se por algum motivo a citação não acontece, ou é irregular, se tem problemas, será necessário remarcar a audiência (sempre acontece). O que pode não ocorrer no rito sumario é a segunda audiência, onde ocorre a oitiva de testemunhas. No procedimento ordinário há uma dilatação maior, há uma chance maior de defesa, e as fases são mais definidas do que no rito sumário.

*Fases do procedimento ordinário:

1) Fase postulatória 2) Saneamento – consiste em atividade que vai ser desenvolvida desde o começo do processo. Teremos saneamento no meio da fase postulatória. Art.284 e art.13 3) Fase Instrutória (pode ser feita desde o inicio do processo, com a juntada de provas documentais). 4) Decisória

Art.329 vai prever casos de extinção do processo que pode ser feita de maneira bem sumária, sendo a extinção do processo sem resolução do mérito, “hipóteses tranqüilas de extinção”. Caso o juiz não extingua o processo sem resolução do mérito, ele vai para o art.330, que será a fase do julgamento antecipado da lide, pois não ha mais prova a ser produzida, o juiz já pode julgar a lide com os elementos que ele tem. E se não for nenhuma dessas hipóteses, partimos então para o art.331, que vai haver uma audiência preliminar, onde se tentara conciliação e vai se preparar o processo para seu desfecho (caso não haja conciliação), fase instrutória.

Art.323 – podem haver outras previdências preliminares não consignadas aqui.

Art.324 – vai haver necessidade de prova, não poderá haver julgamento. O juiz mandará que o autor especifique as provas, sendo essa a primeira previdência preliminar. O juiz acaba esticando esse artigo para todo caso que ha necessidade de prova. Problema de se especificar as provas na inicial e na contestação é que na inicial, principalmente, não ha controvérsia ainda, que é um elemento fundamental para regular a fase probatória. Só há necessidade de prova quando o fato for controvertido, caso contrário não ha necessidade de prova. O juiz tende a dar esse despacho quando já ha uma clareza maior do que será discutido.

Pergunta-se: o juiz poderia fazer isso sem estar especificado no art.324? A praxe poderia ser considerado uma fonte do direito processual, sendo assim ele tranquilamente pode fazer isso.

Declaração incidente, art.325: é a ação declaratória incidental, que pode vir pelo autor ou pelo réu. O réu faria isso como uma reconvenção especifica, ou seja, uma espécie de reconvenção. Em relação ao autor, a fase é a do art.325, onde réu contesta, e o autor quer que aquela questão prejudicial seja resolvida com o timbre da coisa julgada. A repercusao prática disso é que essa questão não poderá voltar em outro processo.

Ex: contrato de locação. Pede-se que o réu pague as prestações mensais do aluguel (ação de cobrança). Réu diz que a relação jurídica não existe, alegando em sua contestação que o autor não poderia cobrar nada dele, o que seria uma questão prejudicial. Se for ajuizada ação declaratória incidental, então o fundamento terá forca de coisa julgada, pois passará a consistir no mérito de uma demanda autônoma.

Art.326: defesa indireta de mérito, porem pelo principio da eventualidade podem ser cumuladas as defesas direta e indireta. A grande importância pratica de se saber se a defesa é direta ou indireta ai, é a questão probatória.

Art.327: atividade saneadora do juiz.

Art.398: Apresentando o réu documentos em sua contestação, o juiz deverá ouvir a outra parte.

Art.185: quando o juiz não diz ou não ha expressamente na lei, então o prazo pratico para o ato será de 5 dias.

  • Julgamento conforme o estado do processo (art.329 ao art.331):

Art.329: São hipóteses teoricamente mais simples da extinção do processo.

Art.330: Julgamento antecipado da lide. Pode ocorrer quando o juiz se certifica que ele já tem os elementos necessários para julgar o mérito do processo, ou seja, não há necessidade de qualquer dilação probatória. A necessidade de celeridade. Quando isso ocorre, normalmente a parte recorre alegando cerceamento da lide. Uma hipótese é a questão da revelia, onde presumem-se verdadeiros os fatos e assim não há necessidade de produção de provas. Normalmente o réu julga logo depois de reconhecida a revelia, a não ser que tenha havido citação por edital ou hora certa, onde o juiz irá nomear um curador especial para o réu, onde não se aplicam os efeitos da revelia, e assim a curadoria especial tem que a atuar e o ônus da prova continua com o autor.

Pode haver julgamento antecipado da lide nos casos de curador especial? Sim, apenas no caso do primeiro inciso do art.330.

Art.331: Audiência preliminar. O juiz nesse momento vai declarar o processo saneado. A legislação processual atenuou a necessidade dessa audiência preliminar, podendo o juiz dispensá-la se sentir que não vai haver conciliação.

Primeiro se vai ao art.329, caso não se aplique então deve ir ao art.330 e se esse também não se aplicar, então devemos ir ao art.331.

  • Julgamento antecipado da lide (celeridade x ampla defesa):

Art.330 - Alexandre Câmara não considera antecipado o julgamento, e também não considera antecipado o julgamento da lide, mas sim do mérito.

A jurisprudência entende que pode, dependendo do caso, considerando que temos dois processos civis. Sendo sim a resposta, quando se disputa direitos disponíveis, então se as partes não pediram provas, então o juiz poder julgar antecipadamente a lide. Agora em caso de direitos indisponíveis, o juiz deve determinar a prova de oficio, mesmo que as partes não venham a requerer as provas.

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