Reforma da Justiça
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
O Curso
O Curso Reforma da Justiça integra a especialização em Advocacia Pública e Poder Judiciário da graduação da FGV DIREITO RIO.
Seu objetivo é apresentar aos alunos diferentes abordagens sobre um dos temas mais relevantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil e que, nesse início de século, tem deixado o plano das especulações teóricas para se consolidar no plano da experimentação prática.
A estratégia do curso é colocar em foco não um dos ramos do Direito (Penal, Civil, Processual etc.), mas uma instituição – o Poder Judiciário – que será analisada a partir de uma perspectiva sistêmica. Nosso objetivo não se esgota na elaboração de um retrato da realidade atual do processo de Reforma do Poder Judiciário, mas compreende também a tarefa de pensar, prospectivamente, novos instrumentos de aperfeiçoamento da Justiça. Ou seja, trata-se não apenas de descrever o Judiciário como ele é, mas também de pensar como deveria ser.
Disso decorrem três consequências: A primeira é que o curso não tem qualquer pretensão de neutralidade em relação ao seu objeto de estudo. Muito pelo contrário, assumimos uma postura crítica, voltada para a intervenção e alteração da realidade. A segunda é que as aulas serão orientadas por uma perspectiva pragmática, isto é, voltada para a resolução de problemas concretos, e não por questões de dogmática jurídica. A terceira, e mais importante, consequência da estrutura que adotamos para o curso é que seu conteúdo deve, necessariamente, ser construído em sala de aula através da participação dos alunos.
Vale dizer: os temas a serem abordados não devem ser vistos pelo aluno como algo dado, pronto e acabado, mas como oportunidades para o desenvolvimento de sua capacidade de crítica e criatividade.
Estrutura do Curso
O Curso Reforma da Justiça será ministrado por dois professores: Pablo Cerdeira e Tânia Rangel.
Ele está dividido em quatro blocos. Em cada bloco há uma problemática maior, que se desdobra nas aulas que o compõem.
No primeiro bloco, E agora?, estudar-se-á as principais mudanças que têm influenciado o papel do Judiciário na sociedade. Como, por quê e a foma de lidar com elas será a abordagem de estudo.
No segundo bloco, O que muda com o CNJ?, veremos como a criação de uma instituição afeta o Poder Judiciário.
No terceiro bloco, Abrindo a cortina do Poder Judiciário, buscaremos conhecer melhor o Poder Judiciário, bem como a imagem que grupos sociais possuem dele.
No quarto e último bloco, Tem cura?, veremos os principais diagnósticos e propostas de mudança do Judiciário.
Metodologia
Todas as aulas serão problematizadas. Espera-se que todos os alunos participem das dicussões, tragam análises profundas, estratégias criativas e levantem novos problemas.
Cada aula terá um aluno responsável. Este aluno deverá até a véspera da aula enviar aos professores um voto ou um parecer por escrito – que estará discriminado na aula – que será o ponto de partida da aula. Na aula se discutirá o voto ou o parecer e o aluno terá até o dia seguinte para enviar o voto ou o parecer consolidado, isto é, com as sugestões e problemas levantados em sala de aula.
Para que todos os alunos possam acompanhar a aula e se empenharem nas discussões, no início das aulas dois alunos serão sorteados, aleatoriamente, para apresentarem os pontos principais a serem abordados na aula, de forma resumida.
Todo aluno que não for o responsável pela aula, deverá ter os principais argumentos que apresentaria no voto ou parecer, de forma sistemática e pontual. Além disso, estes alunos também poderão enviar até a semana seguinte, o seu voto ou parecer em separado, discordando do voto ou parecer apresentado.
Avaliação
A avaliação será bimestral e consistirá em:
b) Trabalho escrito (voto ou parecer consolidado) a ser enviado para os e-mails dos professores conforme o calendário de aulas abaixo, no valor de 2,0 (dois) pontos
c) Participação em sala de aula e nas discussões, que poderá ocorrer com o envio de voto ou parecer em separado, no valor de 2,0 (dois) pontos
Distribuição dos Trabalhos Escritos por aula e por aluno
| Data | Tema | Aluno |
| 02/08 | Apresentação do Curso | |
| 04/08 | Como fazer um parecer | |
| 09/08 | Concursos da Magistratura | |
| 11/08 | Concursos da Magistratura | Ana Rafaela |
| 16/08 | Interceptações Telefônicas | |
| 18/08 | Interceptações Telefônicas | Roberta |
| 23/08 | Concursos para Serventias Judicias | |
| 25/08 | Concursos para Serventias Judiciais | Nathalia |
| 30/08 | Ativismo Judicial | Carolina |
| 01/09 | Por que somente em 2004 surge o CNJ? |
Rafael |
| 06/09 | Constitucionalidade do CNJ | Renata |
| 08/09 | Ato Administrativo e Ato Jurisdicional I | Gabriella |
|
09/09 16/09 |
Controle da Administração Judicial | Jordana |
| 13/09 | Ato Administrativo e Ato Jurisdicional II | Sergio |
| 15/09 | Ato Administrativo e Ato Jurisdicional III | Marcela |
| 20/09 | Políticas Públicas Definidas pelo CNJ | Thais |
| 22/09 | Ato Administrativo e Ato Jurisdicional IV | André |
| 27/09 | O Caso do Juiz de Goiás | Lineia |
| 04/10 | I Prova de Reforma da Justiça | |
| 04/10 | Período de P1 | |
| 06/10 | Período de P1 | |
| 11/10 | As metas para o Judiciário | Priscila |
| 13/10 | Revisão de Prova | |
| 18/10 | Constituição, Constituições | Marcela |
| 20/10 | Supremo x CNJ | |
| 25/10 | Regimento do CNJ | |
| 27/10 | O Judiciário Segundo os Brasileiros e Índice de Percepção do Judiciário | Nathalia |
| 01/11 | O múltiplo Judiciário | Priscila |
| 03/11 | As personas do Supremo |
Gabriella |
| 08/11 | Segurança Jurídica | Jordana |
| 10/11 | Transgressões Coletivizadas | André |
| 15/11 | As Corregedorias dos Tribunais |
Sergio |
| 17/11 |
O CNJ no STF |
Carolina e Rafael |
| 22/11 | 2 Prova de Reforma da Justiça | |
| 01/12 | Vista de Prova |
Legislação Obrigatória
Em todas as aulas os alunos deverão trazer:
A Constituição Federal
A LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura)
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
Material Didático
Evolução, Reforma e Aperfeiçoamento da Justiça - Volume I
Aulas
Aula 01: Como fazer um parecer?
Data: 04/08
Bibliografia:
Parecer IAB
Aula 15: Concursos da Magistratura
Data: 09/08
Relator: Ana Rafaela
Bibliografia:
Resolução 75 do CNJ
Aula 02-B: Concursos da Magistratura
Data: 11/08
Relator: Ana Rafaela
Aula 03: Interceptações Telefônicas
Data: 16/08/2011
Relatora: Roberta
Bibliografia:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 84, de 6 de Julho de 2009.
Aula 03-B: Interceptações Telefônicas
Data: 18/08/2011
Relatora: Roberta
Aula 14: Concursos para Serventias Judiciais
Data: 23/08/2011
Relator: Nathalia
Bibliografia:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 80, de 09 de Junho de 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 81, de 09 de Junho de 2009.
FALCÃO, Joaquim. Pedido de Providências n. 861
Aula 04-B: Concursos para Serventias Extra-Judiciais
Data: 25/08/2011
Relatora: Nathalia
Aula 25: Ativismo Judicial
Data: 30/08/2011
Relatora: Carolina
Bibliografia Obrigatória:
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em < http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20090130-01.pdf>
FALCÃO, Joaquim. Há um espaço para mudar a aplicação da Constituição sem ter de emendar seu texto. Folha de S. Paulo. São Paulo: 06 maio, 2011.
FALCÃO, Joaquim. Senado versus Supremo. Folha de S. Paulo. São Paulo: 5 nov., 2009. p. A8.
Aula 09: Por que somente em 2004 surge o CNJ?
Data: 01/09/2011
Relator: Rafael
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim. Estratégias para a Reforma do Judiciário in RENAULT, Sérgio R. Tamm. BOTTINI, Pierpaolo (orgs.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005.
Aula 10: Constitucionalidade do CNJ
Data: 06/09/2011
Responsável: Renata
Bibliografia:
PELUZO, Cezar. Voto na ADI 3367.
Aula 18: Ato Administrativo e Ato Jurisdicional I
Data: 08/09/2011
Responsável: Gabriella
Voto da Conselheira Gabriella de Azevedo
Argumentos apresentados ao longo do debate em sala de aula
Bibliografia Obrigatória:
Revisão Disciplinar 200830000000656
Ementa: Processo disciplinar. Deveres dos magistrados. Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício (LOMAN art. 35, I). Princípio do Livre Convencimento. O claro fim de favorecer interessados em processo descaracteriza o livre convencimento e a própria atuação jurisdicional.
Aula 09: Controle da Administração Judicial
Datas: 09/09/2011 e 16/09/2011 - às 12:00
Responsável: Jordana
Bibliografia Obrigatória:
FALCÃO, Joaquim; LENNERTZ, Marcelo; RANGEL, Tânia A. O controle da administração Judicial. Revista de Direito Administrativo, v. 250, p. 109-122, 2009.
Aula 19: Ato Administrativo e Ato Jurisdicional II
Data: 13/09/2011
Responsável: Sergio
Bibliografia Obrigatória:
Voto do Conselheiro Joaquim Falcão. Reclamação Disciplinar 347
Ementa: Reclamação disciplinar. Magistrado acusado de utilização indevida do cargo em busca de benefícios e facilidades em processo judicial do qual era parte. Magistrado acusado de filiação partidária. Violação do art. 35. VIII da LOMAN.
Aula 11: Ato Administrativo e Ato Jurisdicional III
Data: 15/09/2011
Responsável: Marcella
Bibliografia:
1. Voto do Conselheiro Joaquim Falcão
Procedimento de Controle Administrativo 200710000014942
Ementa: Conflito de competências. Conselho Nacional de Justiça. Mandado de segurança concedido jurisdicionalmente. Vinculação do Presidente do Tribunal de Justiça à decisão hierarquicamente superior.
Aula 12: Políticas Públicas Definidas pelo CNJ
Data: 20/09/2011
Responsável: Thaís
Bibliografia Obrigatória:
Políticas Públicas Definidas pelo CNJ
Aula 13: Ato Administrativo e Ato Jurisdicional IV
Data: 22/09/2011
Responsável: André
Bibliografia Obrigatória:
1. Voto a ser liberado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
2. Cada um no seu quadrado ou O embate entre o jurisdicional e o administrativo
Aula 14: As Metas para o Judiciário
Data: 23/09/2011 e 29/09/2011 às 12:00Responsável: Priscila
Bibliografia Obrigatória:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha Compromissos com Você 2011. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/images/programas/compromissos/cartilha_compromissos.pdf>
Aula 15: O caso do juiz de Goiás
<p>Data: 27/09/2011
Responsável: Linéia
Bibliografia Obrigatória:
Decisão juiz Jeronymo Villas Boas
I PROVA DE REFORMA DA JUSTIÇA
<p>Data: 04/10/2011
Aula 01: Constituição, Constituições
Data: 18/10/2011
Relatora: Marcela
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim. Constituição, Constituições. In: ABREU, Alzira Alves.. (Org.). Caminhos da Cidadania. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, v. , p. 13-33.
Aula 02: O Judiciário Segundo os Brasileiros
Data: 27/10/2011
Relator: Nathalia
Bibliografia:
FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda. O Judiciário segundo os brasileiros. In: Sérgio Guerra. (Org.). Transformações do Estado e do Direito: novos rumos para o Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, p. 13-29.
Relatório ICJBrasil – 4° Trimestre de 2010. Disponível em < http://www.direitogv.com.br/subportais/publica%C3%A7%C3%B5e/RelICJBrasil4TRI2010.pdf>
Aula 03: O Múltiplo Judiciário
Data: 01/11/2011
Relatora: Priscila Monclar
Bibliografia:
FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda . O múltiplo Judiciário. Revista Interesse Nacional, v. 1, p. 56-64, 2008.
Aula 05: As personas do Supremo
Data: 03/11/2011
Relatora: Gabriella
Debatedor:
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números: o múltiplo Supremo.
Aula 17: Supremo x CNJ
Data: 20/10/2011
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim. CNJ: o curto e o longo prazo. Blog do Noblat. Disponível em < http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/06/08/cnj-curto-o-longo-prazo-297912.asp>
CERDEIRA, Pablo. O Supremo, a Corregedoria do CNJ e a prática. Consultor Jurídico, 13.10.2011. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2011-out-13/justica-supremo-corregedoria-cnj-pratica>
ABRAMOVAY, Pedro. CNJ e democracia – o dia em que o CNJ caiu na boca do povo. Observador Político, 29.9.2011. Disponível em < http://www.observadorpolitico.org.br/2011/09/cnj-e-democracia-o-dia-em-que-o-conselho-caiu-na-boca-do-povo/>
Aula 22: Segurança Jurídica
Data: 08/11/2011
Relator: Jordana
Debatedor:
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim; SCHUARTZ, Luiz Fernando; ARGUELHES, Diego Werneck. Jurisdição, Incerteza e Estado de Direito
Aula 23: Transgressões Coletivizadas
Data: 10/11/2011
Relator: André
Debatedor:
Bibliografia:
FALCÃO, Joaquim. Transgressões Coletivizadas e Justiça por Amostragem
Aula 24: As Corregedorias dos Tribunais Estaduais
As Corregedorias dos Tribunais Estaduais - Comentários
As Corregedorias dos Tribunais Estaduais - Comentários II
As Corregedorias dos Tribunais Federais
Data: 15/11/2011
Relator: Sergio e Thais
Debatedor:
Bibliografia:
Aula 25: O CNJ no STF - parte I
Data: 17/11/2011
Relator: Carolina
Debatedor: Rafael
Bibliografia
Aula 26: O CNJ no STF - parte II
Data: 17/11/2011
Relator:
Debatedor:
Bibliografia:
</p>
Atividades Extras
Ministro Ricardo Lewandowski: Protagonismo Judicial
Recomendo assistir os vídeos e deixar comentários, para eventual pontuação extra.
Sabatina Ministro Fux: Sabatina Fux
É recomendado aos alunos que assistam os vídeos da sabatina do Ministro Fux e, caso desejem, que deixem comentários para eventual ponto extra.
Interpretação da Constituição Segundo Justice Scalia
Recomendo aos alunos que acessem os vídeos acima e que, caso tenham interesse, deixem comentários para eventual pontuação extra.
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- This page was last modified 12:20, 18 Fevereiro 2012 by Tania Abrão Rangel.
