Segundo Ferdinand Lassale, o que é preciso para uma Constituição ser boa e duradoura?

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Para Lassale, a constituição jurídica não tinha valor se não estivesse em assonância com a realidade. A “constituição de papel” só seria boa se refletisse a constituição real. Para demonstrar seu raciocínio, Lassale começa perguntando qual seria a verdadeira essência da constituição.
Respondendo a essa questão, Lassale não adere às definições jurídicas pois estas “limitam-se a descrever exteriormente como se formam as constituições e o que fazem” sem explicar o que de fato elas são. Assim, faz uma analogia entre a lei e a constituição na tentativa de defini-la.
Ao concluir que a constituição é também uma lei, mas uma lei especial, fundamental, Lassale faz então a distinção entre uma lei e a lei fundamental, definindo que essa deve ser uma lei básica, mais comum que as outras; que deve constituir o verdadeiro fundamento das demais leis; e, como lei fundamental, é possuidora de fundamento, existe pó sua necessidade ativa de existir.
Diante do exposto, Lassale questiona a existência de “alguma força ativa que possa influir de tal forma em todas as leis (...) que as obrigue a ser (...) o que são e como são, sem pretenderem ser de outro modo”. A resposta a essa pergunta temos os fatores reais do poder. Utilizando como exemplo a sociedade da Prússia de sua época, define tais fatores reais da seguinte forma:
- A monarquia: onde o rei possui o controle do exército sendo assim parte da constituição;
- A aristocracia: possuidora de poder por meio de sua relação de proximidade com o rei, sendo assim também parte da constituição;
- A burguesia: possui poder na medida que controla os meios de produção, sendo assim parte da constituição.
- Os banqueiros: por possuírem o capital e serem credores do rei são também parte da constituição.
- A pequena burguesia e a classe operária: até mesmo com menor poder, “em casos extremos e desesperados” são também parte integrante da constituição real.
Dessa forma, a constituição real de um país é a soma dos fatores reais de poder que regem essa nação. Juntando-se esses fatores reais e escrevendo-os numa folha, tem-se a constituição jurídica. De acordo com Lassale, a constituição jurídica não poderia ser praticada se fosse de encontro com os fatores reais de poder de determinada sociedade pois, caso tentasse tal constituição jurídica tão divergente da real logo sucumbiria.
Assim, Lassale conclui que os problemas constitucionais são problemas de poder. “A verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não tem valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social”.

 

Amanda Dudenhoeffer Braga

Renan de Carvalho Pinheiro