Jordana Righetti. Pesquisa sobre o que é direito subjetivo e direito potestativo

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Fundação Getulio Vargas
Graduação Direito Rio
Teoria Geral da Empresa
Prof.: Cássio Cavalli
Aluna: Jordana Righetti

Direito Subjetivo e Direito Potestativo

Direito Subjetivo é o ato que não é proibido. Este ato pode ser permitido ou imposto como um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer. Existem diversas teorias sobre a natureza do direito subjetivo, entre as existentes, as duas mais importantes são as de Windscheid e Ihering.
A teoria de Windscheid é conhecida como a “Teoria da Vontade” e a teoria de Ihering é conhecida como “Teoria do Interesse”. A “Teoria da Vontade” diz que o direito subjetivo é o poder da vontade, ou seja, a pessoa tem um direito subjetivo sempre que sua vontade for mais forte que a de outras pessoas sobre um determinado bem. A “Teoria do Interesse” de Ihering diz que o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido.
Segundo Caio Mário da Silva Pereira, direito subjetivo é o poder da vontade para satisfação dos interesses humanos desde que este esteja em conformidade com a norma jurídica. Para Orlando Gomes, direito subjetivo é o interesse protegido pelo ordenamento jurídico através do poder atribuído à vontade individual.
O Direito Subjetivo é composto por sujeito, objeto e poder sobre o objeto. Por sujeito, entende-se a pessoa natural ou jurídica. Por objeto, entende-se o que pretendido pelo sujeito. Por poder sobre o objeto, entende-se o poder detido pelo titular.
O direito subjetivo tem como características: correspondência a um dever preexistente, ser violável, recompõe-se através da prestação jurisdicional do Estado e o interesse de satisfação por parte do titular do direito. O direito subjetivo classificasse em: absoluto, relativo, patrimonial, extrapatrimonial, real, pessoal/ obrigacional. O direito subjetivo absoluto é o correspondente ao sujeito passivo universal. O direito subjetivo relativo corresponde a deveres jurídicos pertencentes a sujeitos passivos determinados. O direito subjetivo patrimonial é aquele conversível em dinheiro, enquanto o direito subjetivo extrapatrimonial não é conversível em dinheiro. O direito subjetivo real é o direito onde o sujeito domina diretamente o objeto. O direito subjetivo pessoal ou obrigacional é o direito onde o titular do objeto pode exigi-lo.

Direito Potestativo é o direito onde o sujeito passivo sofre a interferência em uma situação jurídica particular e nada pode fazer para impedi-la. O direito potestativo tem como características: não correspondência a um dever jurídico preexistente, ser inviolável, impor sujeição e pressupor uma relação preexistente entre o sujeito ativo e o passivo. O direito potestativo classificasse em: constitutivo, modificativo, extintivo. O direito potestativo constitutivo produz a constituição de uma relação jurídica. O direito potestativo modificativo tende a modificar uma relação jurídica. O direito potestativo extintivo tende a extinguir uma relação jurídica.

Fontes: http://www.pgdp.uff.br/textos_publicacoes/relacao.doc
http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosf/camara_prescricao.doc
http://www.tex.pro.br/wwwroot/artigosproftesheiner/acaoedireitosubjetivo.htm